Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
ITCMD: o imposto sobre herança e doaçãoEntenda o ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação: fato gerador, alíquotas que variam por estado, isenções, prazos e a relação com o inventário.Ler artigo →
Planejamento tributário para pequenas empresasComo funciona o planejamento tributário na sua pequena empresa: Simples, lucro presumido e real, a diferença entre elisão e evasão e o que a lei permite.Ler artigo →
Execução fiscal: recebi uma cobrança da FazendaRecebeu uma cobrança da Fazenda? Entenda a execução fiscal: o que é a CDA, os prazos após a citação, as formas de defesa, a prescrição e as regras da penhora.Ler artigo →
Atraso de obra e distrato: os direitos do compradorAtraso na entrega do imóvel ou desistência da compra? Conheça o prazo de tolerância, a Lei do Distrato e a devolução de valores, em tese, ao comprador.Ler artigo →
Locação: despejo, reajuste e garantiasGuia sobre a Lei do Inquilinato: os tipos de garantia aceitos, como funciona o reajuste, quando cabe a revisão do aluguel e as regras da ação de despejo.Ler artigo →
Condomínio: inadimplência, multas e conflitosEntenda a cobrança de cotas condominiais, os limites das multas por atraso e por infração, os direitos do condômino e as decisões tomadas em assembleia.Ler artigo →
Garantia legal e garantia contratual: quais as diferençasA garantia legal vem do CDC e independe de certificado; a contratual é o extra do fabricante. Veja as diferenças, os prazos de cada uma e como se somam.Ler artigo →
Vício oculto em produto usado: o que a lei prevêProduto usado também tem garantia. Entenda o que é vício oculto, por que o prazo conta da descoberta do defeito e quando vale o CDC ou o Código Civil.Ler artigo →
Recall de produto: quais os direitos do consumidorEntenda como funciona o recall, por que o reparo e a troca são por conta do fornecedor e quais os direitos do consumidor quando o produto oferece risco.Ler artigo →
Direito de arrependimento em compras online: como funcionam os 7 diasComprou pela internet e se arrependeu? Veja como funciona o direito de arrependimento do art. 49 do CDC, os 7 dias para desistir e a devolução integral.Ler artigo →
Publicidade enganosa: o que caracteriza e como identificarO que caracteriza a publicidade enganosa segundo o CDC, como identificar o engano por ação ou por omissão e por que a oferta anunciada obriga o fornecedor.Ler artigo →
Venda casada: o que é e por que é vedadaEntenda o que é a venda casada, por que o CDC a proíbe, qual a diferença entre um pacote lícito e a imposição, e o que fazer diante da prática abusiva.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.