Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Prazo para abrir inventário: o que acontece se atrasarConheça o prazo de 60 dias para abrir o inventário, a sua relação com o imposto ITCMD e as consequências fiscais e práticas de deixar a sucessão para depois.Ler artigo →
Herdeiros necessários: quem tem direito garantido à herançaDescubra quem são os herdeiros necessários, o que é a legítima reservada por lei e em quais situações graves um herdeiro protegido pode, em tese, ser afastado.Ler artigo →
Ordem da herança: quem herda quando não há testamentoVeja a ordem de vocação hereditária do Código Civil: quem herda primeiro entre descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais quando não há testamento.Ler artigo →
Herança do cônjuge: quando o viúvo ou a viúva herdaEntenda quando o cônjuge herda, a diferença entre meação e herança e como o regime de bens afeta a sua concorrência com os filhos e com os pais do falecido.Ler artigo →
Renunciar à herança: como funciona e quais os efeitosSaiba como renunciar à herança, a diferença entre renúncia e cessão de direitos hereditários, as formalidades exigidas por lei e os seus efeitos fiscais.Ler artigo →
Deserdação e indignidade: quando um herdeiro pode ser excluídoEntenda quando um herdeiro pode ser excluído da herança por indignidade ou deserdação, as causas previstas em lei e a forma como cada uma é reconhecida.Ler artigo →
Desaposentação: o que a Justiça decidiuA desaposentação propunha trocar a aposentadoria por outra de maior valor com novas contribuições. Veja o que o STF decidiu e o que a reforma de 2019 mudou.Ler artigo →
Fator previdenciário: o que é e como afeta o valorO fator previdenciário une idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida e pode reduzir a aposentadoria. Veja como funciona e o que a reforma mudou.Ler artigo →
Contribuição em atraso: quando é possível recolher retroativoNem todo período sem contribuição pode ser pago depois. Veja quando cabe recolher em atraso, a indenização de períodos ao INSS e o efeito na carência.Ler artigo →
É possível acumular dois benefícios do INSSAlgumas combinações de benefícios do INSS são proibidas e outras permitidas. Veja o que não se acumula, o que a lei admite e a limitação criada pela reforma.Ler artigo →
Acumular pensão por morte e aposentadoria: o que mudouPensão por morte e aposentadoria podem ser acumuladas, mas a reforma criou uma limitação por faixas. Veja como funciona a conta e quem tem direito adquirido.Ler artigo →
Nunca contribuí: tenho direito a algum benefícioQuem nunca recolheu ao INSS ainda pode ter alternativas: BPC, pensão como dependente, direito rural e a opção de começar a contribuir. Veja cada caminho.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.