Cível
Cível: artigos e guias.
Contratos, indenizações, consumo e cobranças: os conflitos do dia a dia e a atuação principal do escritório. Textos informativos, em tese, escritos pelo advogado do escritório.
Comprei, deu errado: o que o Código do Consumidor garanteProduto com defeito ou serviço mal prestado? O CDC organiza os problemas em dois grupos e fixa prazos curtos para reclamar. Não perca o direito por causa do prazo.Ler artigo →
Dano moral: quando cabe e como o valor é calculadoEntenda o que é dano moral, a diferença para o mero aborrecimento, como o juiz fixa o valor sem tabela fixa e o prazo de três anos para pedir reparação civil.Ler artigo →
Nome negativado indevidamente: o que fazerNome negativado no SPC ou na Serasa por engano? Veja quando a inscrição é indevida, como retirar o registro, seus direitos ao dano moral e os prazos legais.Ler artigo →
Juros abusivos: dá para revisar o contrato?Dá para revisar um contrato com juros altos? Entenda a onerosidade excessiva, as cláusulas abusivas do CDC e o que costuma, ou não, ser revisto na Justiça.Ler artigo →
Cobrança indevida e a devolução em dobroFoi cobrado por engano e já pagou? Entenda a devolução em dobro do art. 42 do CDC, os requisitos da repetição de indébito e em quais casos ela realmente cabe.Ler artigo →
Acidente de trânsito: quem responde pelos danosAcidente de trânsito: entenda quem responde pelos danos, o papel da culpa, o seguro obrigatório DPVAT, os danos materiais e morais e os prazos para agir.Ler artigo →
Até quando dá para processar: os prazos no cívelAté quando dá para processar no cível? Entenda a diferença entre prescrição e decadência, os prazos do Código Civil e do CDC e por que não deixar para depois.Ler artigo →
Garantia legal e garantia contratual: quais as diferençasA garantia legal vem do CDC e independe de certificado; a contratual é o extra do fabricante. Veja as diferenças, os prazos de cada uma e como se somam.Ler artigo →
Vício oculto em produto usado: o que a lei prevêProduto usado também tem garantia. Entenda o que é vício oculto, por que o prazo conta da descoberta do defeito e quando vale o CDC ou o Código Civil.Ler artigo →
Recall de produto: quais os direitos do consumidorEntenda como funciona o recall, por que o reparo e a troca são por conta do fornecedor e quais os direitos do consumidor quando o produto oferece risco.Ler artigo →
Direito de arrependimento em compras online: como funcionam os 7 diasComprou pela internet e se arrependeu? Veja como funciona o direito de arrependimento do art. 49 do CDC, os 7 dias para desistir e a devolução integral.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.