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Cível: artigos e guias.
Contratos, indenizações, consumo e cobranças: os conflitos do dia a dia e a atuação principal do escritório. Textos informativos, em tese, escritos pelo advogado do escritório.
Comprei um veículo com dívida oculta: o que fazerDescobriu dívidas ou restrições no veículo depois da compra? Entenda quais débitos seguem o carro, o dever de informar do vendedor e o que é possível fazer.Ler artigo →
Arras ou sinal: o que acontece se o negócio não se concretizaSinal e arras: entenda o que acontece quando o comprador ou o vendedor desiste do negócio, quando se perde o valor pago e quando ele deve voltar em dobro.Ler artigo →
Contrato de comodato: emprestar um bem sem cobrarO comodato é o empréstimo gratuito de um bem, como um imóvel. Veja como o contrato se forma, os deveres de quem pega emprestado e as regras de devolução.Ler artigo →
Empréstimo de dinheiro entre pessoas: como formalizarEmprestar dinheiro para alguém é um mútuo. Veja como formalizar o acordo por escrito, o que a lei diz sobre juros e como dar mais segurança à cobrança.Ler artigo →
Doação pode ser desfeita? As hipóteses de revogaçãoDoação pode ser desfeita? Conheça as hipóteses de revogação, como a ingratidão do donatário e o descumprimento de encargo, e também o prazo para agir.Ler artigo →
Contrato de prestação de serviços: pontos de atençãoContrato de prestação de serviços: conheça os elementos essenciais, a diferença para o vínculo de emprego e os principais riscos que valem a sua atenção.Ler artigo →
Contrato de empreitada: obrigações de quem faz e de quem contrata a obraContrato de empreitada: entenda as obrigações do empreiteiro e do dono da obra, a garantia de solidez de cinco anos e como se resguardar de atrasos na obra.Ler artigo →
Contrato de adesão: você pode discutir as cláusulasO contrato de adesão vem pronto, mas assinar não valida cláusula abusiva. Veja como a lei interpreta as dúvidas e protege quem apenas adere ao contrato.Ler artigo →
Contrato de namoro: para que serve e o que ele pode preverContrato de namoro serve para registrar que a relação não é união estável. Entenda sua função de prova, os limites e por que ele não é garantia absoluta.Ler artigo →
Promessa de compra e venda: como funciona e como se resguardarPromessa de compra e venda: entenda quando ela vira direito real, a adjudicação compulsória e os cuidados a tomar antes de assinar e de pagar pelo imóvel.Ler artigo →
Desisti do negócio: tenho direito à devolução do que paguei?Desistiu de um negócio e quer o dinheiro de volta? A devolução depende do que você pagou e de quem deu causa ao fim. Veja as regras de restituição em tese.Ler artigo →
Golpe do falso boleto: como se prevenir e o que fazerGolpe do falso boleto: aprenda a identificar boletos adulterados, saiba quem pode responder pelo prejuízo e o que fazer se você já pagou a cobrança falsa.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.