Cível
Cível: artigos e guias.
Contratos, indenizações, consumo e cobranças: os conflitos do dia a dia e a atuação principal do escritório. Textos informativos, em tese, escritos pelo advogado do escritório.
Multa de condomínio por infração: quando é válidaMulta de condomínio por infração: saiba quando ela é válida, quais os requisitos, os limites de valor e como questionar uma penalidade que considera indevida.Ler artigo →
Vaga de garagem: pode ser vendida ou alugada a estranhosVaga de garagem pode ser vendida ou alugada a estranhos? Veja como a matrícula e a convenção do condomínio definem o uso, a venda e a locação da vaga.Ler artigo →
Penhora de bens: o que não pode ser penhoradoPenhora de bens: veja o que não pode ser penhorado, do salário às ferramentas de trabalho e à poupança, e conheça as exceções previstas na lei em tese.Ler artigo →
Penhora de salário: em quais situações é admitidaPenhora de salário: entenda por que o salário é protegido, as exceções da pensão alimentícia e dos altos rendimentos e quando o bloqueio pode ser questionado.Ler artigo →
Bem de família: como funciona a proteção do imóvel residencialBem de família: como funciona a proteção do imóvel de moradia, quem é protegido, os dois tipos previstos na lei e as exceções que permitem a penhora dele.Ler artigo →
Desconsideração da personalidade jurídica: quando o sócio respondeDesconsideração da personalidade jurídica: entenda quando o patrimônio dos sócios responde por dívidas da empresa, as hipóteses da lei e o direito de defesa.Ler artigo →
Fraude à execução e fraude contra credores: entenda as diferençasFraude à execução e fraude contra credores se parecem, mas têm regras e efeitos distintos. Veja o que separa cada figura e o que muda na prática para o devedor.Ler artigo →
Ação de cobrança: como funciona e quando cabeAção de cobrança: entenda quando ela é o caminho para exigir um valor devido, como o processo se desenvolve e o que a diferencia da execução e da monitória.Ler artigo →
Ação monitória: cobrança com base em documento sem força de títuloAção monitória: veja como cobrar com base em prova escrita sem força de título executivo, como funciona o mandado de pagamento e a defesa por embargos.Ler artigo →
Execução de cheque, nota promissória e contrato: como funcionaExecução de títulos extrajudiciais: veja quais documentos permitem cobrança direta, como corre o processo e os prazos do cheque, da nota e do contrato.Ler artigo →
Protesto indevido de título: como cancelar e repararProtesto indevido de título: saiba quando ele não se sustenta, como sustar antes e cancelar depois, e em que casos cabe, em tese, reparação por dano moral.Ler artigo →
Cheque prescrito: ainda é possível cobrarCheque prescrito não é cheque perdido. Conheça os prazos do título e as vias que restam para cobrar, como a ação de enriquecimento, a monitória e a via causal.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.