Cível
Cível: artigos e guias.
Contratos, indenizações, consumo e cobranças: os conflitos do dia a dia e a atuação principal do escritório. Textos informativos, em tese, escritos pelo advogado do escritório.
Decadência e prescrição: qual a diferençaDecadência e prescrição limitam o tempo para agir, mas atingem coisas diferentes. Entenda o que separa os institutos e por que a distinção importa na prática.Ler artigo →
Interrupção e suspensão da prescrição: como funcionamInterrupção e suspensão da prescrição alteram o prazo de formas distintas. Veja o que paralisa, o que reinicia o prazo e quais fatos produzem cada efeito.Ler artigo →
Consignação em pagamento: como pagar quando o credor se recusa a receberConsignação em pagamento: entenda como o devedor pode depositar a dívida em juízo ou no banco e se liberar da obrigação quando o credor se recusa a receber.Ler artigo →
Paguei a mais: como pedir a devolução do valorPagou a mais por engano? Entenda a repetição do indébito, quando a devolução é simples e quando pode ser em dobro, e o que reunir para pedir o valor de volta.Ler artigo →
Enriquecimento sem causa: o que é e como reaver o valorEnriquecimento sem causa: entenda por que a lei proíbe ganhos sem justificativa, quais os elementos que o caracterizam e como reaver o valor por ação própria.Ler artigo →
Usucapião de bem móvel: é possível adquirir pela posseUsucapião de bem móvel: veja como veículos, animais e objetos podem ser adquiridos pela posse prolongada, os prazos de três e cinco anos e os requisitos.Ler artigo →
Direito ao esquecimento: o que a Justiça tem entendidoDireito ao esquecimento: entenda a decisão do STF de 2021, os limites entre liberdade de informação e privacidade e o que ainda pode ser discutido na Justiça.Ler artigo →
LGPD: quais os direitos sobre seus dados pessoaisLGPD: conheça os direitos sobre os seus dados pessoais, como acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação, e o papel da ANPD na sua proteção.Ler artigo →
Seguro de vida: quando a seguradora pode recusar o pagamentoSeguro de vida: entenda quando a seguradora pode recusar o pagamento, o que dizem as regras sobre doença preexistente e suicídio e o que reunir na negativa.Ler artigo →
Indenização por acidente no seguro obrigatório: como funcionaSeguro obrigatório: entenda a cobertura por danos pessoais em acidentes de trânsito, as indenizações por morte e invalidez e como pleitear o valor devido.Ler artigo →
Plano funerário e de assistência: pontos de atenção no contratoPlano funerário e de assistência: veja como o CDC se aplica ao contrato e o que observar em carência, reajustes, coberturas e cláusulas antes de assinar.Ler artigo →
Uso de obra sem autorização: o que diz o direito autoralTextos, fotos e músicas são protegidos pela Lei 9.610/1998. Entenda quando o uso de obra alheia depende de autorização e o que exigir diante do uso indevido.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.