Cível
Cível: artigos e guias.
Contratos, indenizações, consumo e cobranças: os conflitos do dia a dia e a atuação principal do escritório. Textos informativos, em tese, escritos pelo advogado do escritório.
Empréstimo consignado que você não contratou: como cancelarDesconto de um consignado que você nunca fez? Veja como identificar a origem, contestar o contrato, pedir o bloqueio e buscar a devolução dos valores.Ler artigo →
Cartão consignado com desconto indevido: o que fazerCartão consignado desconta todo mês e a dívida não acaba? Veja a diferença para o empréstimo comum, por que os descontos são questionados e como contestar.Ler artigo →
Renegociação de dívidas: pontos de atenção antes de assinarVai renegociar uma dívida? Veja os pontos de atenção antes de assinar: novação, confissão de dívida, juros e encargos embutidos e o custo total do acordo.Ler artigo →
Busca e apreensão de veículo financiado: como funcionaAtrasou o financiamento do carro? Entenda como funciona a busca e apreensão na alienação fiduciária, o papel da mora e o prazo do devedor para reaver o veículo.Ler artigo →
Posse e propriedade: qual a diferença na práticaPosse e propriedade não são a mesma coisa. Entenda a diferença entre usar um bem e ser seu dono, o papel do registro e os efeitos práticos de cada situação.Ler artigo →
Direito de vizinhança: o que a lei permite e proíbeO que a lei permite e proíbe entre vizinhos? Conheça o direito de vizinhança: uso anormal da propriedade, sossego, árvores, muros, águas e passagem forçada.Ler artigo →
Barulho de vizinho: quais as medidas cabíveisBarulho de vizinho passou do limite? Veja as medidas cabíveis: regras do condomínio, lei do silêncio municipal, contravenção penal e a via judicial cível.Ler artigo →
Servidão de passagem: quando o vizinho pode usar seu terrenoQuando o vizinho pode passar pelo seu terreno? Entenda a diferença entre a passagem forçada do terreno encravado e a servidão de passagem constituída em acordo.Ler artigo →
Muro divisório: de quem é a responsabilidadeDe quem é a responsabilidade pelo muro que divide dois terrenos? Veja o direito de tapagem, a presunção de muro comum e como a lei reparte os custos da obra.Ler artigo →
Galhos e raízes do vizinho no seu terreno: o que fazerGalhos e raízes do vizinho invadem o seu terreno? Veja o direito de cortar até a divisa, a quem pertencem os frutos caídos e a árvore na linha divisória.Ler artigo →
Condomínio: direitos e deveres do condôminoDireitos e deveres do condômino: veja o que a lei garante no uso da unidade e das áreas comuns, quais são as obrigações e como as regras do prédio se definem.Ler artigo →
Animais no condomínio: o que a convenção pode proibirAnimais no condomínio: entenda até onde a convenção pode ir, por que a proibição total costuma ser afastada e quando a restrição ao animal se justifica.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.