Cível
Cível: artigos e guias.
Contratos, indenizações, consumo e cobranças: os conflitos do dia a dia e a atuação principal do escritório. Textos informativos, em tese, escritos pelo advogado do escritório.
Publicidade enganosa: o que caracteriza e como identificarO que caracteriza a publicidade enganosa segundo o CDC, como identificar o engano por ação ou por omissão e por que a oferta anunciada obriga o fornecedor.Ler artigo →
Venda casada: o que é e por que é vedadaEntenda o que é a venda casada, por que o CDC a proíbe, qual a diferença entre um pacote lícito e a imposição, e o que fazer diante da prática abusiva.Ler artigo →
Cobrança de dívida: quais os limites contra o consumidorEntenda os limites que a lei impõe à cobrança de dívidas: o que configura abuso, quando há constrangimento vedado e como o consumidor pode se resguardar.Ler artigo →
O que fazer quando o plano de saúde nega uma cirurgia ou examePlano de saúde negou cirurgia ou exame? Veja como exigir a negativa por escrito, acionar a ANS e levar o caso à Justiça com pedido de urgência, em tese.Ler artigo →
Reajuste de plano de saúde: quando pode ser questionadoReajuste de plano de saúde nem sempre é abusivo. Conheça os tipos de aumento, a proteção ao idoso e quando o percentual pode mesmo ser questionado em tese.Ler artigo →
Carência no plano de saúde: como funcionam os prazosCarência é o tempo de espera para usar o plano de saúde. Veja os prazos máximos de 24 horas, 180 e 300 dias e quando eles podem ser dispensados em tese.Ler artigo →
Rol da ANS: o plano é obrigado a cobrir tudoO plano é obrigado a cobrir tudo? Entenda o rol da ANS, o debate sobre cobertura e o que mudou com a Lei 14.454/2022 para tratamentos que ficam fora da lista.Ler artigo →
Atraso de voo: quais os direitos do passageiroAtraso de voo dá direito a assistência que cresce com a espera: comunicação, comida e hospedagem. Saiba também quando o passageiro pode escolher o próprio voo.Ler artigo →
Cancelamento de voo: o que o passageiro pode exigirVoo cancelado? O passageiro pode exigir reacomodação, reembolso integral ou outra forma de transporte, além de assistência material. Entenda cada opção em tese.Ler artigo →
Overbooking: o que fazer ao ser impedido de embarcarImpedido de embarcar por overbooking? O passageiro preterido tem direito a reacomodação ou reembolso, assistência material e compensação financeira, em tese.Ler artigo →
Extravio de bagagem: como proceder e o que exigirBagagem extraviada? Veja os prazos para comunicar a companhia, o que exigir enquanto a mala não aparece e como funciona a reparação no extravio definitivo.Ler artigo →
Cobrança que você não reconhece no cartão: como contestarApareceu uma cobrança que você não reconhece na fatura do cartão? Veja como contestar o lançamento, os prazos envolvidos e o que a operadora precisa fazer.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.