Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Comprei, deu errado: o que o Código do Consumidor garanteProduto com defeito ou serviço mal prestado? O CDC organiza os problemas em dois grupos e fixa prazos curtos para reclamar. Não perca o direito por causa do prazo.Ler artigo →
Dano moral: quando cabe e como o valor é calculadoEntenda o que é dano moral, a diferença para o mero aborrecimento, como o juiz fixa o valor sem tabela fixa e o prazo de três anos para pedir reparação civil.Ler artigo →
Guarda compartilhada: o que é e como funciona na práticaDesde 2014 a guarda compartilhada é a regra no Brasil, mas compartilhar não é dividir a semana ao meio. O que muda nas decisões, na convivência e na pensão.Ler artigo →
Nome negativado indevidamente: o que fazerNome negativado no SPC ou na Serasa por engano? Veja quando a inscrição é indevida, como retirar o registro, seus direitos ao dano moral e os prazos legais.Ler artigo →
Aposentadoria depois da reforma: as regras de transiçãoQuem já contribuía ao INSS em novembro de 2019 tem caminhos próprios. Veja as cinco regras de transição da aposentadoria e o que conferir antes de pedir.Ler artigo →
Juros abusivos: dá para revisar o contrato?Dá para revisar um contrato com juros altos? Entenda a onerosidade excessiva, as cláusulas abusivas do CDC e o que costuma, ou não, ser revisto na Justiça.Ler artigo →
Fui demitido. O que tenho direito a receber?As verbas mudam conforme o tipo de saída: sem justa causa, pedido, justa causa ou acordo. Guia direto, com os prazos que a lei fixa para o pagamento.Ler artigo →
Cobrança indevida e a devolução em dobroFoi cobrado por engano e já pagou? Entenda a devolução em dobro do art. 42 do CDC, os requisitos da repetição de indébito e em quais casos ela realmente cabe.Ler artigo →
Usucapião: quando o tempo vira escrituraMorar ou usar um imóvel por anos pode gerar o direito de registrá-lo no seu nome. Conheça as modalidades, os prazos e o caminho pelo cartório ou pela Justiça.Ler artigo →
Acidente de trânsito: quem responde pelos danosAcidente de trânsito: entenda quem responde pelos danos, o papel da culpa, o seguro obrigatório DPVAT, os danos materiais e morais e os prazos para agir.Ler artigo →
Até quando dá para processar: os prazos no cívelAté quando dá para processar no cível? Entenda a diferença entre prescrição e decadência, os prazos do Código Civil e do CDC e por que não deixar para depois.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.