Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Multa tributária: há limite para a penalidadeA multa tributária tem limite e não pode ter efeito de confisco. Veja os tipos de penalidade, o parâmetro do valor do tributo e como questionar excessos.Ler artigo →
Denúncia espontânea: como regularizar antes da fiscalizaçãoA denúncia espontânea afasta a multa de quem regulariza antes da fiscalização. Veja os requisitos do art. 138 do CTN e os limites fixados pelos tribunais.Ler artigo →
Elisão e evasão fiscal: onde está o limite da economia de tributosElisão é economia lícita de tributos; evasão é sonegação. Entenda a diferença, a norma antielisão do CTN e os riscos de um planejamento sem base real.Ler artigo →
Como suspender a exigibilidade de um tributoDiscordar de um tributo não basta para deixar de pagá-lo. Veja as seis hipóteses do art. 151 do CTN que suspendem a cobrança, do depósito às liminares.Ler artigo →
Imunidade e isenção: qual a diferençaImunidade vem da Constituição e afasta a tributação; isenção vem de lei e dispensa o pagamento. Entenda a diferença, os exemplos e por que ela importa.Ler artigo →
Contribuição sindical: é obrigatóriaA contribuição sindical deixou de ser obrigatória e hoje depende da autorização do trabalhador. Veja o que mudou com a reforma e como ela difere de outras.Ler artigo →
Taxa, imposto e contribuição: quais as diferençasEntenda a diferença entre taxa, imposto e contribuição, o fato gerador de cada espécie de tributo e por que essa distinção afeta a validade de uma cobrança.Ler artigo →
Contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas: sobre o que incideSaiba sobre quais verbas trabalhistas incide a contribuição previdenciária e a diferença entre as parcelas remuneratórias e as indenizatórias na folha.Ler artigo →
Imposto de Renda sobre pensão alimentícia: ainda incideEntenda por que o Imposto de Renda deixou de incidir sobre a pensão alimentícia do direito de família após decisão do STF e o que muda na declaração anual.Ler artigo →
Imposto sobre investimentos: como são tributadas as aplicaçõesVeja como o Imposto de Renda incide sobre renda fixa, ações e fundos, a tabela regressiva, a isenção do pequeno investidor e o que precisa ser declarado.Ler artigo →
Imposto sobre criptomoedas: como declarar e quando pagarEntenda como declarar criptomoedas na ficha de bens, quando o ganho é tributado, a isenção mensal e o dever de informar as operações à Receita Federal.Ler artigo →
Obrigações acessórias: o que são além do pagamento do tributoSaiba o que são as obrigações acessórias, os deveres de emitir nota e declarar ao fisco, por que existem sem imposto a pagar e o que ocorre no descumprimento.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.