Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Ação renovatória: proteção do ponto comercial no aluguelA ação renovatória protege o ponto comercial. Conheça, em tese, os requisitos do art. 51, o prazo decadencial e a retomada pelo proprietário do imóvel.Ler artigo →
Despejo por falta de pagamento: como funciona e como evitarDespejo exige processo judicial. Entenda, em tese, o rito da ação por falta de pagamento, a purgação da mora e como um acordo pode evitar a saída do imóvel.Ler artigo →
Denúncia vazia: o dono pode pedir o imóvel sem justificarEntenda a denúncia vazia na locação: quando o proprietário retoma o imóvel ao fim do prazo sem justificar o motivo e como funciona a notificação, em tese.Ler artigo →
Retomada do imóvel para uso próprio: quando é possívelSaiba quando o proprietário pode retomar o imóvel alugado para uso próprio ou da família, quais requisitos a lei exige e como se dá a notificação do inquilino.Ler artigo →
Direito de preferência: o inquilino pode comprar o imóvel primeiroEntenda o direito de preferência do inquilino para comprar o imóvel locado antes de terceiros, o prazo para decidir e o papel da averbação no registro.Ler artigo →
Benfeitorias no imóvel alugado: quem paga e há indenizaçãoSaiba quais benfeitorias no imóvel alugado dão direito a indenização e retenção, a diferença entre necessárias, úteis e voluptuárias e o peso do contrato.Ler artigo →
IPTU no aluguel: quem é responsável pelo pagamentoEntenda quem paga o IPTU no aluguel: a regra geral da lei, a cláusula que transfere o imposto ao inquilino e a diferença entre contribuinte e responsável.Ler artigo →
Fiador de aluguel: até quando e por quanto respondeSaiba até quando e por quanto o fiador de aluguel responde, por que a garantia dura até a entrega das chaves e como se dá a exoneração da fiança, em tese.Ler artigo →
Caução no aluguel: como funciona e quando é devolvidaEntenda como funciona a caução no aluguel: o limite de três meses, o depósito em poupança, as formas em bens e quando o valor deve ser devolvido ao inquilino.Ler artigo →
Locação por temporada: regras e diferenças da locação comumSaiba como funciona a locação por temporada: o prazo de até noventa dias, o pagamento antecipado, o inventário de móveis e as diferenças do aluguel comum.Ler artigo →
Aluguel por aplicativo em condomínio: o condomínio pode proibirEntenda quando o condomínio pode restringir a hospedagem de curta temporada por aplicativo, o papel da convenção e da assembleia e os limites dessa vedação.Ler artigo →
Convenção de condomínio: o que é e o que pode regularSaiba o que é a convenção de condomínio, como ela passa a valer, o conteúdo mínimo que a lei exige e os limites do que ela pode regular na vida do prédio.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.