Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Casamento e união homoafetiva: quais os direitosEntenda o reconhecimento da união homoafetiva, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a igualdade de direitos em regime de bens, herança e pensão.Ler artigo →
Medidas protetivas: como funcionam na Lei Maria da PenhaEntenda as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, as formas de violência abrangidas, como pedir a proteção e o que ocorre se descumpridas.Ler artigo →
Direito real de habitação: o cônjuge pode continuar no imóvelEntenda o direito real de habitação, que permite ao cônjuge viúvo continuar morando no imóvel da família, com os requisitos e os limites do Código Civil.Ler artigo →
Filhos fora do casamento: têm os mesmos direitosSaiba por que os filhos nascidos fora do casamento têm os mesmos direitos na herança e nos alimentos e qual é o papel do reconhecimento da filiação na lei.Ler artigo →
Abandono afetivo: cabe indenização pela ausência dos paisEntenda quando a ausência dos pais pode gerar indenização por abandono afetivo, o dever de cuidado previsto em lei e por que a jurisprudência é dividida.Ler artigo →
Guarda de animais de estimação no divórcio: como ficaVeja como fica a guarda do animal de estimação no divórcio, por que a lei ainda o trata como bem e como os tribunais aplicam regras parecidas com as da guarda.Ler artigo →
Autorização de viagem de menor: quando é necessáriaSaiba quando a viagem de uma criança ou adolescente exige autorização dos pais ou da Justiça e conheça as regras para viagens nacionais e internacionais.Ler artigo →
Deduções no Imposto de Renda: o que pode ser abatidoConheça as deduções do Imposto de Renda, como saúde, educação, dependentes e previdência, a diferença entre modelo simplificado e completo e a comprovação.Ler artigo →
Imposto de Renda sobre aluguel: como declarar e recolherEntenda como declarar e recolher o Imposto de Renda sobre aluguel, o carnê-leão quando o inquilino é pessoa física e a retenção na fonte no caso de empresa.Ler artigo →
Ganho de capital: o imposto na venda de imóvelSaiba como se calcula o ganho de capital na venda de imóvel, as alíquotas do imposto e as isenções do único imóvel e do reinvestimento em outro residencial.Ler artigo →
Isenção do Imposto de Renda na venda de imóvel: quais os requisitosConheça as hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na venda de imóvel: o imóvel único, o reinvestimento em 180 dias e outras regras.Ler artigo →
Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direitoSaiba quem tem direito à isenção do imposto de renda por doença grave, as moléstias que a lei reconhece e por que o benefício alcança apenas a aposentadoria.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.