Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Aviso prévio: como funciona e quais os prazosTrabalhado ou indenizado, o aviso prévio tem regras próprias. Veja os prazos de 30 a 90 dias, a redução de jornada e o que ele projeta nas suas verbas.Ler artigo →
Demissão por justa causa: quando pode ser aplicadaA justa causa é a dispensa mais severa e só cabe nas hipóteses previstas na CLT. Veja os requisitos, a gradação das penas e o que muda nas verbas rescisórias.Ler artigo →
Estabilidade provisória: quem não pode ser demitidoGestante, acidentado, dirigente sindical e cipeiro têm garantia de emprego por um tempo. Veja quem tem estabilidade provisória e o que ela não impede.Ler artigo →
Aposentadoria por idade: requisitos e carênciaIdade mínima, tempo de contribuição e carência de 180 meses. Veja os requisitos da aposentadoria por idade após a reforma e a regra do trabalhador rural.Ler artigo →
Aposentadoria por tempo de contribuição após a reformaA reforma encerrou a aposentadoria apenas por tempo. Veja as cinco regras de transição, quem ainda tem esse direito e o que muda para quem entrou depois.Ler artigo →
Aposentadoria especial: quem trabalha exposto a agentes nocivosRuído, calor, químicos e agentes biológicos podem dar direito à aposentadoria especial. Veja o tempo exigido, a prova por PPP e o que mudou na reforma.Ler artigo →
Regimes de bens no casamento: como escolherComunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação: como cada regime trata o patrimônio e o que pesa na hora de escolher.Ler artigo →
Comunhão parcial de bens: o que entra e o que fica de foraO regime padrão do casamento no Brasil: o que se comunica entre o casal, o que fica de fora e como entram herança, doação e dívidas na divisão do divórcio.Ler artigo →
Separação total de bens: quando é obrigatória e quando é escolhaSeparação convencional por pacto e separação legal imposta pelo Código Civil, a Súmula 377 do STF e o esforço comum: entenda as diferenças na prática.Ler artigo →
Pacto antenupcial: para que serve e como fazerPara que serve o pacto antenupcial, quando é obrigatório, o que pode constar, a escritura pública exigida por lei e o registro que o torna válido a terceiros.Ler artigo →
Mudança de regime de bens após o casamento: é possívelTrocar o regime de bens depois de casado é possível: os requisitos do Código Civil, a autorização judicial, os motivos aceitos e a proteção de terceiros.Ler artigo →
Casamento após os 70 anos: por que a lei impõe separação de bensPor que o Código Civil impõe separação de bens após os 70 anos, a finalidade protetiva da regra, as críticas e a decisão do STF de 2024 que a flexibilizou.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.