Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Garantia estendida: o que ela cobre de fatoEntenda em tese o que a garantia estendida cobre e exclui, por que ela é um seguro à parte e como se soma às garantias legal e contratual do consumidor.Ler artigo →
Comprei e o produto não chegou: o que fazerComprou e o produto não chegou no prazo? Veja em tese as três opções do consumidor no CDC, a diferença para o arrependimento e como reunir as suas provas.Ler artigo →
A loja fechou e não entregou o produto: como buscar reparaçãoA loja fechou sem entregar o produto? Veja em tese como a cadeia de fornecedores, o marketplace e a falência entram na busca por reparação do consumidor.Ler artigo →
Cobrança de dívida já paga: como se defenderCobrado por uma dívida já paga? Entenda em tese a devolução em dobro do CDC, a regra do Código Civil, o dano moral e como contestar a cobrança indevida.Ler artigo →
Negativação por dívida prescrita: o que a lei dizDívida prescrita pode manter o nome negativado? Entenda em tese o que a prescrição faz, o que diz o CDC e como pedir a retirada do registro nos cadastros.Ler artigo →
Score de crédito: o que é e como é calculadoScore de crédito: entenda em tese o que é, como a pontuação é calculada, o que diz a Súmula 550 do STJ e quais são os seus direitos sobre os próprios dados.Ler artigo →
Cadastro positivo: como funciona e como sairEntenda o que o cadastro positivo registra sobre seus pagamentos, como você passou a fazer parte dele e quais são seus direitos de acesso e cancelamento.Ler artigo →
Como retirar o nome dos cadastros de inadimplentesSaiba quando a anotação em Serasa e SPC é indevida, o prazo máximo de cinco anos e por que a baixa é dever do credor após o pagamento integral da dívida.Ler artigo →
Superendividamento: o que prevê a lei para renegociar dívidasConheça o tratamento legal do consumidor superendividado: mínimo existencial, repactuação das dívidas em bloco e plano de pagamento de até cinco anos.Ler artigo →
Cláusulas abusivas: como identificar em um contratoAprenda a reconhecer cláusulas que geram desvantagem exagerada, por que elas são nulas de pleno direito e o que fazer diante de um contrato desequilibrado.Ler artigo →
Furto de veículo em estacionamento: quem respondeVeja por que o estabelecimento responde por furto ou dano ao veículo deixado no local, o que diz a Súmula 130 do STJ e por que placas de isenção não bastam.Ler artigo →
Responsabilidade civil: quando surge o dever de indenizarEntenda os elementos que geram o dever de indenizar: conduta, dano e nexo causal, a diferença entre culpa e risco e o que pode afastar a obrigação de reparar.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.