Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Contrato de namoro: para que serve e o que ele pode preverContrato de namoro serve para registrar que a relação não é união estável. Entenda sua função de prova, os limites e por que ele não é garantia absoluta.Ler artigo →
Promessa de compra e venda: como funciona e como se resguardarPromessa de compra e venda: entenda quando ela vira direito real, a adjudicação compulsória e os cuidados a tomar antes de assinar e de pagar pelo imóvel.Ler artigo →
Desisti do negócio: tenho direito à devolução do que paguei?Desistiu de um negócio e quer o dinheiro de volta? A devolução depende do que você pagou e de quem deu causa ao fim. Veja as regras de restituição em tese.Ler artigo →
Golpe do falso boleto: como se prevenir e o que fazerGolpe do falso boleto: aprenda a identificar boletos adulterados, saiba quem pode responder pelo prejuízo e o que fazer se você já pagou a cobrança falsa.Ler artigo →
Empréstimo consignado que você não contratou: como cancelarDesconto de um consignado que você nunca fez? Veja como identificar a origem, contestar o contrato, pedir o bloqueio e buscar a devolução dos valores.Ler artigo →
Cartão consignado com desconto indevido: o que fazerCartão consignado desconta todo mês e a dívida não acaba? Veja a diferença para o empréstimo comum, por que os descontos são questionados e como contestar.Ler artigo →
Renegociação de dívidas: pontos de atenção antes de assinarVai renegociar uma dívida? Veja os pontos de atenção antes de assinar: novação, confissão de dívida, juros e encargos embutidos e o custo total do acordo.Ler artigo →
Busca e apreensão de veículo financiado: como funcionaAtrasou o financiamento do carro? Entenda como funciona a busca e apreensão na alienação fiduciária, o papel da mora e o prazo do devedor para reaver o veículo.Ler artigo →
Posse e propriedade: qual a diferença na práticaPosse e propriedade não são a mesma coisa. Entenda a diferença entre usar um bem e ser seu dono, o papel do registro e os efeitos práticos de cada situação.Ler artigo →
Direito de vizinhança: o que a lei permite e proíbeO que a lei permite e proíbe entre vizinhos? Conheça o direito de vizinhança: uso anormal da propriedade, sossego, árvores, muros, águas e passagem forçada.Ler artigo →
Barulho de vizinho: quais as medidas cabíveisBarulho de vizinho passou do limite? Veja as medidas cabíveis: regras do condomínio, lei do silêncio municipal, contravenção penal e a via judicial cível.Ler artigo →
Servidão de passagem: quando o vizinho pode usar seu terrenoQuando o vizinho pode passar pelo seu terreno? Entenda a diferença entre a passagem forçada do terreno encravado e a servidão de passagem constituída em acordo.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.