Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Contrato de gaveta: quais os riscos de comprar sem transferirEntenda os riscos do contrato de gaveta, por que a propriedade só passa com o registro e como regularizar a compra do imóvel feita sem a transferência.Ler artigo →
Promessa de compra e venda registrada: qual a proteçãoVeja como a promessa de compra e venda registrada gera direito real ao comprador, o que exige o art. 1.417 do Código Civil e a proteção contra terceiros.Ler artigo →
Adjudicação compulsória: como obter a escritura quando o vendedor someEntenda a adjudicação compulsória, a via para transferir o imóvel quando o vendedor não assina a escritura, o art. 1.418 do Código Civil e a Súmula 239 do STJ.Ler artigo →
Vender imóvel que está em inventário: é possívelSaiba se é possível vender imóvel em inventário, por que a venda antes da partilha exige alvará judicial e como o valor apurado entra na divisão da herança.Ler artigo →
Vícios de construção: prazos e responsabilidade da construtoraEntenda os vícios de construção, a garantia de solidez e segurança de cinco anos do art. 618 do Código Civil e os prazos para cobrar o reparo da construtora.Ler artigo →
Garantia do imóvel novo: o que a construtora deve repararVeja o que a garantia do imóvel novo cobre, a diferença entre garantia legal e contratual e por que os prazos variam conforme o sistema construtivo do imóvel.Ler artigo →
Imóvel com área menor que a contratada: o que fazerRecebeu um imóvel com metragem menor que a do contrato? Entenda, em tese, a venda por medida, a tolerância de 5% e as opções previstas no Código Civil.Ler artigo →
Contrato de aluguel residencial: pontos essenciaisPrazo, reajuste, garantias e deveres na locação residencial. Entenda, em tese, o que a Lei do Inquilinato define e o que as partes ajustam no contrato.Ler artigo →
Garantias do aluguel: fiador, caução e seguro-fiançaFiador, caução ou seguro-fiança? Compare, em tese, as modalidades de garantia da locação, seus limites e a regra que admite só uma delas por contrato.Ler artigo →
Sair do aluguel antes do prazo: como funciona a multaPrecisa devolver o imóvel antes do fim do contrato de aluguel? Entenda, em tese, a multa proporcional ao tempo cumprido e as hipóteses de dispensa da lei.Ler artigo →
Reajuste do aluguel: como e quando pode ser feitoO aluguel só sobe uma vez por ano. Entenda, em tese, a periodicidade anual, os índices como o IGP-M e o IPCA e a diferença entre o reajuste e a revisão.Ler artigo →
Renovação do aluguel: quando o inquilino tem direitoProrrogar não é o mesmo que renovar. Entenda, em tese, a prorrogação na locação residencial e o direito de renovação que protege o ponto na locação comercial.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.