Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Ação monitória: cobrança com base em documento sem força de títuloAção monitória: veja como cobrar com base em prova escrita sem força de título executivo, como funciona o mandado de pagamento e a defesa por embargos.Ler artigo →
Execução de cheque, nota promissória e contrato: como funcionaExecução de títulos extrajudiciais: veja quais documentos permitem cobrança direta, como corre o processo e os prazos do cheque, da nota e do contrato.Ler artigo →
Protesto indevido de título: como cancelar e repararProtesto indevido de título: saiba quando ele não se sustenta, como sustar antes e cancelar depois, e em que casos cabe, em tese, reparação por dano moral.Ler artigo →
Cheque prescrito: ainda é possível cobrarCheque prescrito não é cheque perdido. Conheça os prazos do título e as vias que restam para cobrar, como a ação de enriquecimento, a monitória e a via causal.Ler artigo →
Decadência e prescrição: qual a diferençaDecadência e prescrição limitam o tempo para agir, mas atingem coisas diferentes. Entenda o que separa os institutos e por que a distinção importa na prática.Ler artigo →
Interrupção e suspensão da prescrição: como funcionamInterrupção e suspensão da prescrição alteram o prazo de formas distintas. Veja o que paralisa, o que reinicia o prazo e quais fatos produzem cada efeito.Ler artigo →
Consignação em pagamento: como pagar quando o credor se recusa a receberConsignação em pagamento: entenda como o devedor pode depositar a dívida em juízo ou no banco e se liberar da obrigação quando o credor se recusa a receber.Ler artigo →
Paguei a mais: como pedir a devolução do valorPagou a mais por engano? Entenda a repetição do indébito, quando a devolução é simples e quando pode ser em dobro, e o que reunir para pedir o valor de volta.Ler artigo →
Enriquecimento sem causa: o que é e como reaver o valorEnriquecimento sem causa: entenda por que a lei proíbe ganhos sem justificativa, quais os elementos que o caracterizam e como reaver o valor por ação própria.Ler artigo →
Usucapião de bem móvel: é possível adquirir pela posseUsucapião de bem móvel: veja como veículos, animais e objetos podem ser adquiridos pela posse prolongada, os prazos de três e cinco anos e os requisitos.Ler artigo →
Direito ao esquecimento: o que a Justiça tem entendidoDireito ao esquecimento: entenda a decisão do STF de 2021, os limites entre liberdade de informação e privacidade e o que ainda pode ser discutido na Justiça.Ler artigo →
LGPD: quais os direitos sobre seus dados pessoaisLGPD: conheça os direitos sobre os seus dados pessoais, como acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação, e o papel da ANPD na sua proteção.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.