Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Muro divisório: de quem é a responsabilidadeDe quem é a responsabilidade pelo muro que divide dois terrenos? Veja o direito de tapagem, a presunção de muro comum e como a lei reparte os custos da obra.Ler artigo →
Galhos e raízes do vizinho no seu terreno: o que fazerGalhos e raízes do vizinho invadem o seu terreno? Veja o direito de cortar até a divisa, a quem pertencem os frutos caídos e a árvore na linha divisória.Ler artigo →
Condomínio: direitos e deveres do condôminoDireitos e deveres do condômino: veja o que a lei garante no uso da unidade e das áreas comuns, quais são as obrigações e como as regras do prédio se definem.Ler artigo →
Animais no condomínio: o que a convenção pode proibirAnimais no condomínio: entenda até onde a convenção pode ir, por que a proibição total costuma ser afastada e quando a restrição ao animal se justifica.Ler artigo →
Multa de condomínio por infração: quando é válidaMulta de condomínio por infração: saiba quando ela é válida, quais os requisitos, os limites de valor e como questionar uma penalidade que considera indevida.Ler artigo →
Vaga de garagem: pode ser vendida ou alugada a estranhosVaga de garagem pode ser vendida ou alugada a estranhos? Veja como a matrícula e a convenção do condomínio definem o uso, a venda e a locação da vaga.Ler artigo →
Penhora de bens: o que não pode ser penhoradoPenhora de bens: veja o que não pode ser penhorado, do salário às ferramentas de trabalho e à poupança, e conheça as exceções previstas na lei em tese.Ler artigo →
Penhora de salário: em quais situações é admitidaPenhora de salário: entenda por que o salário é protegido, as exceções da pensão alimentícia e dos altos rendimentos e quando o bloqueio pode ser questionado.Ler artigo →
Bem de família: como funciona a proteção do imóvel residencialBem de família: como funciona a proteção do imóvel de moradia, quem é protegido, os dois tipos previstos na lei e as exceções que permitem a penhora dele.Ler artigo →
Desconsideração da personalidade jurídica: quando o sócio respondeDesconsideração da personalidade jurídica: entenda quando o patrimônio dos sócios responde por dívidas da empresa, as hipóteses da lei e o direito de defesa.Ler artigo →
Fraude à execução e fraude contra credores: entenda as diferençasFraude à execução e fraude contra credores se parecem, mas têm regras e efeitos distintos. Veja o que separa cada figura e o que muda na prática para o devedor.Ler artigo →
Ação de cobrança: como funciona e quando cabeAção de cobrança: entenda quando ela é o caminho para exigir um valor devido, como o processo se desenvolve e o que a diferencia da execução e da monitória.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.