Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Seguro-defeso: o benefício do pescador artesanalO seguro-defeso ampara o pescador artesanal durante a proibição sazonal da pesca. Veja os requisitos, o valor de um salário mínimo e o que afasta o direito.Ler artigo →
Segurado especial: direitos de quem trabalha em regime de economia familiarO segurado especial é o trabalhador rural ou pescador em economia familiar. Veja como contribui, quais benefícios tem e como comprovar a atividade rural.Ler artigo →
Prisão por dívida de pensão: como funciona a execução de alimentosA pensão é a única dívida que ainda admite prisão civil no Brasil. Entenda a execução de alimentos, os dois ritos de cobrança e o limite das três parcelas.Ler artigo →
Alimentos gravídicos: direito da gestante durante a gravidezOs alimentos gravídicos amparam a gestante do começo ao fim da gravidez. Veja o que a pensão cobre, os indícios de paternidade exigidos e a divisão do valor.Ler artigo →
Pensão para filho maior de idade: até quando é devidaA pensão não termina sozinha aos dezoito anos. Veja por que o fim depende de decisão judicial, quando o estudante mantém os alimentos e como pedir a exoneração.Ler artigo →
Pensão entre ex-cônjuges: quando um deve alimentos ao outroUm ex-cônjuge pode dever alimentos ao outro em casos específicos. Veja quando a pensão é reconhecida, os alimentos transitórios e a renúncia no divórcio.Ler artigo →
Alimentos para os pais: quando os filhos devem sustentar os paisO dever de alimentos é recíproco: os filhos podem ter de amparar os pais. Veja quando surge a obrigação, como se divide entre irmãos e a regra do idoso.Ler artigo →
Reconhecimento de paternidade: como funciona e quais os efeitosReconhecer a paternidade estabelece o vínculo entre pai e filho. Veja as formas voluntárias e a via judicial, os efeitos e a paternidade socioafetiva.Ler artigo →
Investigação de paternidade: como funciona o exame de DNAA investigação de paternidade declara o vínculo em juízo e é imprescritível. Veja como funciona o exame de DNA e o peso da recusa do suposto pai ao teste.Ler artigo →
Ação negatória de paternidade: quando é possívelA ação negatória busca afastar a paternidade de quem consta como pai no registro. Veja as hipóteses, o papel do DNA e o limite da paternidade socioafetiva.Ler artigo →
Tipos de testamento: particular, público e cerradoEntenda as diferenças entre os testamentos público, cerrado e particular, os requisitos de cada forma e como escolher o modelo que combina com o seu caso.Ler artigo →
Testamento vital: como registrar decisões sobre tratamentos de saúdeSaiba o que é o testamento vital, ou diretivas antecipadas de vontade, como registrar escolhas sobre tratamentos de saúde e por que difere da eutanásia.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.