Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Reforma tributária: principais mudanças para o contribuinteEntenda o que muda com a reforma tributária: o IVA dual com CBS e IBS, o Imposto Seletivo, a transição gradual e os efeitos para consumidores e empresas.Ler artigo →
Prazo de tolerância de 180 dias: como funciona no imóvel na plantaEntenda o prazo de tolerância de 180 dias na compra de imóvel na planta, de onde começa a contagem, o que a lei exige e o que ocorre após esse período.Ler artigo →
Distrato de imóvel: qual o percentual que a construtora pode reterEntenda os limites de retenção no distrato de imóvel, os percentuais previstos na Lei 13.786/2018 e quando a devolução dos valores deve ser integral, em tese.Ler artigo →
Financiamento imobiliário: como funciona e o que observarSaiba como funciona o financiamento imobiliário, a diferença entre SAC e Tabela Price, o que é o CET e o que observar antes de assinar o contrato, em tese.Ler artigo →
Alienação fiduciária: o que acontece se atrasar o financiamentoEntenda o que acontece ao atrasar o financiamento com alienação fiduciária: a intimação, os 15 dias para purgar a mora, a consolidação e o leilão, em tese.Ler artigo →
Imóvel levado a leilão por falta de pagamento: quais os direitosSaiba quais são os direitos de quem tem o imóvel levado a leilão: intimação, purgação da mora, vedação ao preço vil e devolução da sobra ao devedor, em tese.Ler artigo →
Programa habitacional: como funciona o acesso à casa própriaEntenda como funciona um programa habitacional, as faixas de renda, o subsídio, os juros reduzidos e os requisitos para acessar a casa própria, em tese.Ler artigo →
FGTS na compra do imóvel: como usar o fundoSaiba como usar o FGTS na compra do imóvel: as formas de aplicação, os requisitos do trabalhador e as condições do imóvel para movimentar o fundo, em tese.Ler artigo →
Comprar um imóvel: quais documentos verificar antesVeja quais documentos e certidões conferir antes de comprar um imóvel: matrícula atualizada, ônus reais, débitos de IPTU e condomínio e certidões do vendedor.Ler artigo →
Certidões negativas na compra de imóvel: por que são importantesEntenda por que as certidões negativas importam na compra de imóvel: dívidas propter rem, fraude à execução, risco de evicção e proteção do comprador, em tese.Ler artigo →
Comprei imóvel com dívida de IPTU: quem pagaEntenda por que a dívida de IPTU acompanha o imóvel, o que diz o art. 130 do Código Tributário Nacional e como fica a cobrança para o novo proprietário.Ler artigo →
Dívida de condomínio do antigo dono: o comprador respondeSaiba por que a dívida de condomínio acompanha o imóvel, o que diz o art. 1.345 do Código Civil e por que a unidade pode ser penhorada pelo débito antigo.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.