Conteúdo jurídico
Artigos para entender seus direitos.
Escritos pelo advogado do escritório. Cada texto trata do tema em tese, em linguagem simples. Nenhum artigo substitui a análise do seu caso.
Revisão de pensão alimentícia: quando o valor pode mudarA pensão pode ser revista quando muda a situação de quem paga ou de quem recebe. Veja o que justifica aumentar ou reduzir o valor e como pedir a revisão.Ler artigo →
Exoneração de pensão: quando cessa a obrigação de pagarExonerar é encerrar o dever de pagar alimentos, não apenas reduzir. Veja o que ocorre na maioridade do filho, entre ex-cônjuges e como o pedido é feito.Ler artigo →
Paternidade socioafetiva: o vínculo que nasce do afetoA paternidade socioafetiva nasce da convivência e do cuidado. Veja a posse do estado de filho, o entendimento do STF e os efeitos de nome, alimentos e herança.Ler artigo →
Multiparentalidade: é possível ter dois pais ou duas mães no registroA multiparentalidade permite registrar mais de um vínculo de filiação. Veja o que decidiu o STF e os efeitos em nome, alimentos e herança, de acordo com a lei.Ler artigo →
Adoção: etapas e requisitos do processoA adoção segue etapas definidas em lei. Conheça os requisitos, o cadastro de pretendentes, o estágio de convivência e a sentença que constitui a filiação.Ler artigo →
Adoção unilateral: quando o padrasto ou a madrasta adotaNa adoção unilateral, o cônjuge ou companheiro adota o filho do outro. Veja o vínculo que permanece, o consentimento exigido e os efeitos do reconhecimento.Ler artigo →
Contrato de convivência: como definir regras na união estávelO contrato de convivência organiza a união estável, sobretudo o regime de bens. Veja o que pode ser combinado, os limites da lei e como o documento é feito.Ler artigo →
Dissolução de união estável: como encerrar e partilhar bensA dissolução encerra a união estável e define partilha, alimentos e guarda. Veja o caminho em cartório, o papel do regime de bens e os direitos dos filhos.Ler artigo →
Namoro ou união estável: qual a diferença jurídicaNamoro e união estável têm efeitos diferentes. Veja o que caracteriza a união estável, o namoro qualificado e os reflexos em bens, alimentos e herança.Ler artigo →
Converter união estável em casamento: como fazerA união estável pode se converter em casamento sem começar do zero. Veja o procedimento no Registro Civil, o regime de bens e os efeitos a partir do registro.Ler artigo →
Direitos do companheiro na herança: o que mudouEntenda como a herança do companheiro em união estável foi equiparada à do cônjuge pela Justiça e o que o Código Civil garante hoje nesse tipo de sucessão.Ler artigo →
Inventário em cartório: quando é possível fazer sem juizSaiba quando o inventário pode ser feito em cartório por escritura pública, os requisitos do procedimento extrajudicial e em quais casos é preciso ir à Justiça.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.