Multiparentalidade: é possível ter dois pais ou duas mães no registro

Quando uma família tem mais de dois pais ou mães

A ideia de que toda pessoa tem apenas um pai e uma mãe no registro deixou de ser uma regra absoluta no direito brasileiro. A multiparentalidade é o reconhecimento simultâneo de mais de um vínculo de filiação, permitindo que constem, por exemplo, dois pais e uma mãe, ou duas mães e um pai, na certidão de nascimento. Trata-se de dar forma jurídica a arranjos familiares que já existem na prática.

O ponto de partida costuma ser a convivência afetiva. Uma criança criada por um padrasto que exerce plenamente o papel de pai, sem que o vínculo com o pai biológico tenha se perdido, é o exemplo mais lembrado. Em vez de escolher entre um e outro, o direito passou a admitir que os dois vínculos sejam registrados, cada qual com seus efeitos.

O julgamento que abriu caminho no Supremo

O marco dessa mudança foi o julgamento do Recurso Extraordinário 898.060 pelo Supremo Tribunal Federal. A corte fixou entendimento de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo biológico concomitante, com os efeitos jurídicos próprios de cada um.

Na prática, essa tese autorizou que os dois laços, o afetivo e o de sangue, ocupem lugar no mesmo registro. Antes dela, o reconhecimento de um vínculo tendia a excluir o outro. Depois, tornou-se possível somar as realidades, reconhecendo que uma pessoa pode ter, ao mesmo tempo, um pai de criação e um pai biológico, ambos com responsabilidades e direitos.

Situações em que o reconhecimento aparece

A multiparentalidade não segue um modelo único. Ela pode surgir de diferentes histórias de vida, e a análise depende sempre dos fatos concretos. Entre os cenários mais comuns estão:

• o filho criado por padrasto ou madrasta que também mantém laço com o genitor de origem;
• a pessoa que descobre a origem biológica na vida adulta sem romper o vínculo afetivo antigo;
• arranjos familiares diversos em que mais de duas pessoas exercem, de fato, a função parental.

Em todos eles, o que se busca demonstrar é a existência real de mais de um vínculo, e não apenas a vontade de incluir alguém no registro. A convivência, o cuidado e a assunção do papel de pai ou mãe seguem sendo o centro da avaliação.

Os efeitos de constar mais de um vínculo no registro

Quando a multiparentalidade é reconhecida, os efeitos alcançam todos os vínculos registrados. Isso significa que os deveres e direitos se multiplicam de forma coerente com o número de pais ou mães reconhecidos. Entre as principais consequências estão o nome, os alimentos e a sucessão.

No campo sucessório, a pessoa com dois pais e uma mãe, por exemplo, pode figurar como herdeira de cada um deles, na forma como a lei disciplina a herança dos descendentes. Já no campo dos alimentos, a obrigação de sustento pode ser distribuída entre os responsáveis, tema que se relaciona ao estudo da pensão alimentícia e do modo como o valor é definido. Também há reflexo no nome, já que o registro pode reunir os sobrenomes das diferentes famílias reconhecidas.

A relação com a paternidade socioafetiva

A multiparentalidade caminha lado a lado com a paternidade socioafetiva, aquela que nasce do afeto e da convivência. Uma é, muitas vezes, o desdobramento da outra, já que o reconhecimento simultâneo de vínculos costuma envolver justamente um laço de criação somado a um laço biológico.

Quem deseja compreender melhor como o afeto se transforma em vínculo jurídico encontra explicação detalhada no texto sobre paternidade socioafetiva. Ali se descreve a posse do estado de filho e os sinais que revelam uma relação de paternidade ou maternidade construída no dia a dia.

Como avaliar cada caso concreto

Por envolver registro civil, filiação e efeitos patrimoniais, a multiparentalidade é um tema de contornos delicados. O reconhecimento pode ser buscado em cartório em situações consensuais e claras, ou pela via judicial quando há divergência, dúvida sobre os vínculos ou necessidade de prova da convivência.

Como cada história familiar é única, a leitura do que se aplica em tese depende de documentos, datas e do modo como as relações se formaram. Uma orientação individual, obtida em um atendimento jurídico reservado, permite entender quais caminhos existem diante de cada configuração de família.