Empréstimo consignado que você não contratou: como cancelar

Descontos de um empréstimo que você nunca fez

Existe uma surpresa desagradável que atinge muita gente, sobretudo aposentados e pensionistas: um desconto mensal no benefício ou no salário referente a um empréstimo consignado que a pessoa jamais contratou. O consignado é aquele crédito cujas parcelas saem direto da folha de pagamento ou do benefício do INSS, antes mesmo de o dinheiro chegar às mãos do titular.

Quando o contrato é fruto de fraude, alguém usou os dados da vítima para tomar um empréstimo em nome dela. O golpe se aproveita da facilidade do desconto automático, que passa despercebido por meses. A boa notícia é que um contrato assinado por um impostor, em regra, não obriga quem teve o nome usado, e há caminhos para interromper o desconto e buscar o ressarcimento.

Por que o banco costuma responder

Nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor pelo defeito do serviço é objetiva, ou seja, independe de prova de culpa (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990). Conceder um empréstimo a um fraudador que se passa pela vítima é uma falha ligada ao risco da própria atividade financeira.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou na Súmula 479 que as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros, tratadas como fortuito interno. Assim, quando o banco libera crédito sem checar de forma adequada a identidade de quem contrata, ele tende a responder pelos descontos indevidos, ainda que também tenha sido enganado pelo golpista.

Reunir provas e identificar a origem

O primeiro movimento prático é entender de onde vem o desconto. No caso de aposentados e pensionistas, o extrato de pagamento do benefício, disponível no aplicativo ou site Meu INSS, mostra as consignações ativas, com o nome do banco, o valor da parcela e a data de início. Para quem trabalha, o contracheque traz essa informação.

Identificado o responsável, vale reunir:

• o extrato ou contracheque que aponta o desconto;
• o histórico de valores já descontados;
• eventuais contratos ou comunicações recebidas do banco;
• documentos que demonstrem que a contratação não partiu de você.

Esse conjunto sustenta tanto a reclamação administrativa quanto uma eventual ação judicial.

Contestar o desconto e pedir o bloqueio

Com as informações em mãos, o caminho passa por contestar formalmente o contrato junto ao banco, exigindo a cópia do que foi assinado e o cancelamento imediato dos descontos. Guardar o número de protocolo de cada contato é importante.

No caso de benefícios do INSS, é possível registrar a contestação pelos canais oficiais, como o Meu INSS e o telefone 135, e solicitar o bloqueio de novos empréstimos consignados, um recurso que evita que outras fraudes se somem à primeira. Registrar um boletim de ocorrência também ajuda, pois documenta que houve uso indevido dos seus dados.

Devolução dos valores e reparação

Reconhecida a fraude, a vítima em regra tem direito à devolução do que foi descontado. Quando a cobrança se mostra indevida, o art. 42, parágrafo único, do CDC prevê a possibilidade de restituição em dobro do valor pago a mais, tema que se relaciona com a cobrança indevida e a devolução em dobro.

Além do prejuízo material, descontos indevidos que comprometem a renda de quem depende do benefício podem, conforme o caso, dar margem a reparação por dano moral. Não se trata de resultado automático, e sim de algo avaliado diante das circunstâncias concretas, como a duração dos descontos e o impacto no sustento da pessoa.

Canais e caminhos

Se o banco não resolve, os canais de reclamação incluem o Procon, a plataforma consumidor.gov.br e o Banco Central. Persistindo o problema, a via judicial pode determinar a suspensão dos descontos, a devolução dos valores e eventual reparação. Uma medida urgente pode ser requerida para interromper o desconto enquanto a discussão avança.

Quando o desconto vem de um cartão, e não de um empréstimo comum, a análise muda um pouco, assunto tratado no conteúdo sobre cartão consignado com desconto indevido. Diante de uma situação concreta, a leitura dos documentos por um advogado ajuda a definir o melhor caminho. Se precisar, é possível falar com o escritório.