Score de crédito: o que é e como é calculado
O score traduz em um número a probabilidade de pagamento. Entenda em tese como ele é calculado, o que diz a Súmula 550 do STJ e seus direitos sobre os dados.
O que é o score de crédito
Score de crédito é uma pontuação, em geral de 0 a 1000, que estima a probabilidade de uma pessoa pagar suas contas em dia nos próximos meses. Bancos e lojas usam esse número como um dos elementos para decidir se concedem crédito, cartão ou financiamento, e em quais condições. Quanto maior a pontuação, menor o risco que o modelo atribui àquela pessoa.
É importante situar o que o score é e o que ele não é. Ele não é uma lista de devedores nem uma nota que aprova ou reprova alguém de forma automática. Trata-se de uma ferramenta estatística de apoio à decisão, que traduz em um número o histórico e o comportamento financeiro observados.
Como a pontuação costuma ser calculada
O cálculo usa métodos estatísticos que comparam o perfil de uma pessoa com o de milhões de outras. Alguns fatores costumam pesar na conta:
- O histórico de pagamentos, ou seja, se as contas e parcelas foram pagas em dia.
- A existência de dívidas em aberto e de registros de inadimplência.
- O tempo e a estabilidade de relacionamento com credores e instituições.
- A frequência de novas consultas e pedidos de crédito em curto espaço de tempo.
Cada empresa que calcula score usa seu próprio modelo, com pesos diferentes, o que explica por que a pontuação de uma pessoa varia de um birô de crédito para outro. Não existe uma fórmula única e pública, mas os fatores gerais tendem a ser esses.
O que diz a Súmula 550 do STJ
O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a discussão sobre a legalidade do score, e o resultado está resumido na Súmula 550. Segundo esse entendimento, a utilização do score de crédito é um método estatístico de avaliação de risco que não constitui, em si, um banco de dados, e por isso não depende do consentimento prévio do consumidor para existir.
A mesma súmula, porém, assegura um direito importante ao consumidor: ele pode solicitar esclarecimentos sobre as informações pessoais que foram valoradas e sobre as fontes dos dados considerados no cálculo. Ou seja, o modelo é lícito, mas o consumidor tem direito à transparência sobre o que entrou na conta a seu respeito.
Você tem o direito de saber o que pesa na sua pontuação. Ao consultar seu score, procure os canais do birô de crédito para pedir os dados considerados e a explicação dos fatores. Compreender o que derruba a nota é o primeiro passo concreto para agir sobre aquilo que está ao seu alcance corrigir.
O Cadastro Positivo e a sua relação com o score
O Cadastro Positivo é um histórico de bons pagamentos, criado pela Lei 12.414/2011 e reformado pela Lei Complementar 166/2019. A reforma tornou a inclusão automática: hoje as pessoas entram no cadastro sem precisar pedir, e podem solicitar a saída quando quiserem. A ideia é que quem paga em dia tenha esse comportamento registrado, o que pode ajudar a compor a pontuação.
O Cadastro Positivo e o score são coisas relacionadas, mas distintas. O cadastro reúne informações de pagamento; o score é a pontuação que, entre outros dados, pode se valer dessas informações. O consumidor tem direito de acessar o que consta a seu respeito e de pedir a exclusão do Cadastro Positivo se assim preferir.
Seus direitos sobre os próprios dados
O tratamento dos seus dados por birôs de crédito não é livre de regras. O CDC (Lei 8.078/1990) já garante o acesso do consumidor às informações arquivadas a seu respeito e a correção de dados errados. A esse conjunto soma-se a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que reforça direitos como o acesso, a correção, a informação sobre o uso e, em hipóteses previstas, a oposição ao tratamento.
Na prática, você pode exigir que dados incorretos sejam corrigidos, pedir esclarecimento sobre o que é usado e questionar informações desatualizadas. Dados de dívidas prescritas ou de registros vencidos, por exemplo, não devem seguir pesando contra você, tema que se conecta ao texto sobre nome negativado indevidamente.
Como melhorar e o que fica fora dos limites
Não há truque para elevar o score de um dia para o outro, porque a pontuação reflete comportamento ao longo do tempo. Pagar contas em dia, manter dívidas sob controle, evitar muitos pedidos de crédito em sequência e conservar os dados cadastrais atualizados são atitudes que, com consistência, tendem a favorecer a nota.
Do lado das empresas, existem limites. O cálculo do score não pode usar dados sensíveis nem informações excessivas e estranhas à análise de risco, e o consumidor não pode ter crédito negado sem qualquer explicação quando pede esclarecimento. Se um dado indevido pesou na sua avaliação, cabe contestação. Em caso de dúvida sobre uma situação concreta, é possível falar com o escritório.
- Score é uma pontuação estatística que estima o risco de inadimplência; não é lista de devedores nem aprovação automática.
- O cálculo considera histórico de pagamento, dívidas, relacionamento e consultas recentes, com modelos próprios de cada birô.
- A Súmula 550 do STJ considera o score lícito e sem necessidade de consentimento, mas garante direito a esclarecimentos.
- O Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011, reformada pela LC 166/2019) tem inclusão automática e permite pedido de saída.
- O CDC e a LGPD (Lei 13.709/2018) asseguram acesso, correção e informação sobre os dados usados a seu respeito.
Este artigo trata do tema em tese e tem caráter exclusivamente informativo. Situações concretas envolvem detalhes de prova e prazo que mudam a resposta. Para o seu caso, fale com um advogado do escritório.
