Acidente de trânsito: quem responde pelos danos

Quem causa o dano responde por ele

A regra que organiza os acidentes de trânsito é simples no enunciado: quem causa um prejuízo a outra pessoa tem o dever de repará-lo. O Código Civil (Lei 10.406/2002) trata disso nos artigos que cuidam do ato ilícito e da responsabilidade civil, ao dizer que aquele que viola direito e causa dano fica obrigado a indenizar.

Num acidente, isso se traduz em identificar quem deu causa à batida e ligar essa conduta ao dano sofrido pela vítima. Feita essa ligação, nasce o dever de reparar, que pode alcançar o conserto do veículo, as despesas médicas e outros prejuízos.

O peso da culpa

Na maioria dos acidentes, o dever de indenizar depende de culpa. Culpa, aqui, não é só a má intenção. Ela aparece na imprudência (dirigir em alta velocidade), na negligência (não fazer a manutenção dos freios) e na imperícia (falta de habilidade ao conduzir). Também entra em cena quem desrespeita as regras de trânsito, como avançar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado.

É possível, ainda, que a culpa seja repartida. Quando as duas partes contribuem para o acidente, fala-se em culpa concorrente, e a indenização pode ser reduzida na proporção da participação de cada um. Por isso a apuração de como o acidente aconteceu é tão importante quanto o tamanho do prejuízo.

O seguro obrigatório

Ao lado da responsabilidade de quem causou o acidente, existe uma proteção que independe de quem teve culpa. É o seguro obrigatório ligado aos veículos, historicamente conhecido pela sigla DPVAT, criado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito. A sua marca é justamente indenizar sem discutir culpa: não importa quem causou o acidente, a vítima ou os seus familiares podem ter direito à cobertura.

Esse seguro costuma cobrir três situações: morte, invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas dentro de certos limites. Ele passou por mudanças legais ao longo dos anos, inclusive na forma de administração e de pagamento, então vale confirmar as regras vigentes no momento do pedido. Um ponto importante: receber o seguro obrigatório não impede a vítima de cobrar, à parte, o responsável pelo acidente por aquilo que faltar. São coisas diferentes.

Danos materiais e danos morais

Os prejuízos de um acidente costumam ser divididos em grupos. Os danos materiais atingem o patrimônio e incluem o que a vítima perdeu (o conserto do carro, os remédios, as despesas médicas) e também o que deixou de ganhar, como os dias parados de um motorista que vive do veículo. Essa segunda parte é chamada de lucros cessantes.

Já os danos morais atingem a esfera pessoal, e podem aparecer em acidentes mais graves, com lesões, sequelas ou a perda de um familiar. Há ainda o dano estético, ligado a marcas permanentes deixadas no corpo. Cada um desses pedidos é analisado à parte, com base na prova, e não existe tabela que fixe de antemão o valor. Para entender melhor esse ponto, veja o texto sobre dano moral.

Situações com regra própria

Nem sempre quem responde é apenas o motorista. Algumas situações têm tratamento próprio:

• O empregador pode responder pelos danos causados pelo empregado que dirigia a serviço da empresa.
• Quem transporta passageiros, como ônibus e aplicativos de viagem, costuma responder de forma mais rígida pela segurança de quem transporta.
• O dono do veículo pode ser chamado a responder junto com quem dirigia, a depender das circunstâncias.

Essas regras existem para que a vítima tenha de quem cobrar, mesmo quando o condutor direto não tem como arcar com o prejuízo.

Prazos e caminho na prática

O tempo corre contra a vítima. O pedido de reparação civil, em regra, prescreve em três anos, contados do acidente. A cobrança do seguro obrigatório também tem prazo próprio, e por isso não convém deixar para depois.

Na prática, o caminho começa pela reunião das provas e dos orçamentos, passa pela tentativa de acordo com o responsável ou a seguradora e, se não houver solução, chega ao Judiciário. Uma orientação profissional ajuda a organizar o pedido e a reunir os documentos certos. Se precisar, fale com o escritório.