Comprei um veículo com dívida oculta: o que fazer

Que tipo de dívida apareceu

Comprar um veículo e descobrir depois que ele carrega dívidas é uma situação mais comum do que parece. Antes de decidir o que fazer, vale identificar de que dívida se trata, porque cada uma segue uma lógica.

Os problemas costumam ser de alguns tipos: IPVA e licenciamento atrasados, multas de trânsito antigas, débitos de financiamento com gravame registrado e restrições judiciais, como penhora ou bloqueio. Cada um desses casos tem um caminho diferente, e o primeiro passo é saber exatamente o que consta no registro do veículo.

Dívidas que seguem o carro e dívidas que seguem a pessoa

Há uma separação importante entre débitos que acompanham o veículo e débitos que acompanham quem os gerou. O IPVA é um imposto que recai sobre a propriedade e tem natureza que a doutrina chama de propter rem, ou seja, segue a coisa. Na prática, o débito de IPVA anterior pode acabar sendo cobrado do novo dono, ainda que a dívida seja de outro período. Nada impede, porém, que o novo dono, depois de pagar, volte-se contra o antigo proprietário para reaver o que quitou, se a dívida era da época dele.

As multas de trânsito têm regra própria e ligam-se, em regra, ao responsável pela infração e ao veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Já o financiamento com alienação fiduciária cria uma restrição sobre o próprio bem, registrada no órgão de trânsito, que pode impedir a transferência.

O dever de informar do vendedor

Seja qual for a dívida, existe um princípio que atravessa todos os contratos: a boa-fé objetiva, prevista no art. 422 do Código Civil (Lei 10.406/2002). Ela impõe às partes o dever de agir com lealdade e transparência, e isso inclui informar o comprador sobre débitos e restrições que pesam sobre o veículo.

Quando o vendedor esconde uma dívida relevante, ou afirma que o carro está livre quando não está, ele descumpre esse dever. A depender do caso, o negócio pode ser tratado como venda de coisa com vício oculto, e o comprador ganha o direito de reagir. O mesmo raciocínio vale para restrições que o vendedor tinha condições de conhecer e não revelou, já que a transparência é medida pela conduta esperada de quem vende.

Restrição de financiamento não informada

O caso do gravame merece atenção. Quando o carro foi dado em garantia de um financiamento e essa dívida não foi quitada, existe uma restrição registrada que impede a transferência para o nome do comprador. Se isso não foi informado, o comprador pagou por um bem que não pode, por ora, registrar como seu.

Situações assim se aproximam da ideia de evicção, tratada nos arts. 447 e seguintes do Código Civil, quando um terceiro, como a instituição financeira, tem direito sobre a coisa. O comprador de boa-fé que perde o bem, ou fica impedido de usá-lo plenamente, pode buscar do vendedor a reparação do que pagou e dos prejuízos sofridos.

O que você pode buscar

Diante de uma dívida oculta, os caminhos possíveis, em tese, incluem:

• exigir do vendedor a quitação do débito ou a baixa da restrição;
• pedir o abatimento do preço, no valor equivalente à dívida assumida;
• desfazer o negócio e reaver o que pagou, quando o defeito for grave;
• cobrar a reparação dos prejuízos que a situação causou.

A opção mais adequada depende do tamanho da dívida, da origem da compra (loja ou particular) e do que foi combinado. Um débito pequeno de IPVA tende a se resolver com abatimento; uma restrição que impede a transferência é assunto mais sério.

Como se prevenir na próxima compra

A prevenção vale mais do que o litígio. Antes de fechar negócio, é possível consultar a situação do veículo nos órgãos de trânsito, pedir certidões, conferir se o vendedor é o proprietário registrado e verificar a existência de gravame. Um laudo de vistoria cautelar também ajuda a revelar sinistros e adulterações.

No contrato de compra e venda, vale registrar por escrito que o veículo é entregue livre de débitos e restrições, com a assunção dessa responsabilidade pelo vendedor. Esse registro não impede o problema, mas dá base sólida para cobrar depois. Cláusulas assim costumam prever que, aparecendo débito anterior à venda, o vendedor arca com a quitação ou reembolsa o comprador, o que dá um ponto de apoio concreto para a negociação futura.