Tributário
Tributário: artigos e guias.
Impostos de pessoas e empresas, do planejamento à disputa. Textos informativos, em tese, escritos pelo advogado do escritório.
Imposto sobre doação em vida: quando incide e quem pagaA doação em vida atrai o ITCMD, imposto estadual sobre transmissões gratuitas. Veja quem paga, como se calcula, as alíquotas e as isenções possíveis.Ler artigo →
Alíquota do imposto sobre herança: como varia entre os estadosO imposto sobre herança é o ITCMD, estadual, e a alíquota muda de um estado para outro. Entenda o teto de 8%, as faixas progressivas e o efeito da reforma.Ler artigo →
Certidão negativa de débitos: para que serve e como obterA certidão negativa de débitos comprova regularidade fiscal. Veja para que serve, onde é exigida, como obter e o que fazer quando o sistema aponta uma dívida.Ler artigo →
Parcelamento de dívidas com o fisco: como funcionaParcelar dívidas com o fisco divide o débito em prestações e suspende a cobrança. Veja as modalidades, a confissão de dívida e o efeito do atraso nas parcelas.Ler artigo →
Certidão positiva com efeito de negativa: o que significaA certidão positiva com efeito de negativa aponta débito, mas vale como negativa. Entenda as três hipóteses do CTN e o papel da exigibilidade suspensa nela.Ler artigo →
Inscrição em dívida ativa: o que é e quais os efeitosInscrever em dívida ativa registra o débito não pago e dá origem à CDA. Veja como acontece, os efeitos da inscrição e os caminhos para sair da dívida ativa.Ler artigo →
Protesto de dívida tributária: o fisco pode protestarO fisco pode protestar a certidão de dívida ativa em cartório. Veja a base legal, o que o Supremo decidiu, os efeitos do protesto e como fazer o cancelamento.Ler artigo →
Cobrança de imposto que você considera indevida: como contestarRecebeu cobrança de imposto que considera indevida? Veja as vias administrativa e judicial, o papel do depósito e o prazo para pedir a restituição do valor.Ler artigo →
Compensação tributária: usar créditos para quitar tributosA compensação tributária permite usar créditos contra o fisco para quitar tributos devidos. Veja quando é possível, como funciona e os riscos de fazer errado.Ler artigo →
Paguei imposto a mais: como pedir a devoluçãoPagou tributo indevido ou a maior? Veja como pedir a restituição na via administrativa ou judicial, o prazo de cinco anos e o que o Código Tributário garante.Ler artigo →
Prescrição e decadência no direito tributário: os prazos do fiscoEntenda a diferença entre decadência e prescrição tributária, os prazos de cinco anos para o fisco lançar e cobrar e por que as datas definem a defesa.Ler artigo →
Multa tributária: há limite para a penalidadeA multa tributária tem limite e não pode ter efeito de confisco. Veja os tipos de penalidade, o parâmetro do valor do tributo e como questionar excessos.Ler artigo →Estes artigos tratam dos temas em tese e têm caráter exclusivamente informativo, como orienta o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não publicamos resultados de processos nem casos de clientes. Para a sua situação concreta, converse com um advogado.