Sobrepartilha: o que fazer quando aparece um bem esquecido

Quando a partilha não encerra tudo

Nem sempre o inventário abarca todos os bens deixados por quem faleceu. Pode acontecer de um imóvel, uma conta ou um direito só ser descoberto depois que a partilha já foi feita. Para esses casos existe a sobrepartilha, que é uma nova partilha, complementar, destinada apenas aos bens que ficaram de fora da primeira (art. 2.022 do Código Civil).

A lógica é simples: em vez de refazer todo o inventário, aproveita-se o que já foi decidido e divide-se somente o que apareceu depois. Assim, o bem esquecido chega às mãos dos herdeiros sem que a partilha anterior precise ser desmontada, o que poupa tempo e reduz o desgaste entre os envolvidos.

Quais bens ficam sujeitos à sobrepartilha

Nem todo bem entra na sobrepartilha por acaso. Em regra, ficam sujeitos a ela os bens sonegados, aqueles descobertos após a partilha e também certos bens que, por sua natureza, convinha deixar para um segundo momento, como os que estavam em local distante ou envolvidos em litígio ainda sem solução.

Entre as situações mais comuns, aparecem:

• um imóvel que ninguém sabia existir em nome do falecido;
• valores em contas ou aplicações localizados depois do encerramento;
• direitos que só se tornaram líquidos com o passar do tempo.

O ponto em comum é que se trata de patrimônio do espólio que não foi dividido na primeira partilha.

Como funciona o procedimento

A sobrepartilha segue, no essencial, as mesmas regras da partilha original. Reúnem-se os herdeiros, identifica-se o bem, apura-se o seu valor e faz-se a divisão conforme os quinhões já reconhecidos. Não é preciso rediscutir quem são os herdeiros nem em que proporção herdam, pois isso já foi definido antes.

Justamente por isso, a sobrepartilha costuma ser mais rápida do que o inventário inteiro. O trabalho se concentra no bem novo, e não na estrutura da sucessão, que permanece de pé. Os herdeiros retomam a divisão a partir de uma base já assentada.

Pelo cartório ou pela via judicial

Assim como o inventário, a sobrepartilha pode seguir dois caminhos. Se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo, e não houver testamento que imponha a via judicial, ela pode ser feita por escritura pública em cartório. Havendo herdeiro incapaz ou desacordo entre os interessados, a sobrepartilha corre perante o juiz.

Em muitos casos, o caminho acompanha o que foi usado no inventário original, o que dá continuidade natural ao processo. Ainda assim, cada situação é avaliada conforme as pessoas envolvidas e a natureza do bem que apareceu depois.

Quando fazer a sobrepartilha

Não é raro que o bem esquecido apareça muito tempo depois de encerrado o inventário, às vezes anos mais tarde. A sobrepartilha pode ser promovida quando isso ocorre, já que o objetivo é justamente destinar aos herdeiros aquilo que não foi dividido no momento certo. O simples decurso do tempo não faz o bem deixar de pertencer ao espólio.

Ainda assim, agir logo depois da descoberta costuma ser prudente. Quanto mais cedo o bem é regularizado, menor a chance de novas complicações, como a dificuldade de reunir documentos ou a entrada de novos interessados. Reunir a documentação do bem localizado é o primeiro passo para organizar essa divisão complementar. Escrituras, matrículas atualizadas e extratos são exemplos do que costuma ser exigido para incluir o bem na nova divisão, e tê-los em mãos ajuda a sobrepartilha a correr sem maiores percalços.

Imposto e diferença para a anulação

Como a sobrepartilha transfere um bem aos herdeiros, ela costuma envolver o imposto estadual de transmissão, o ITCMD, incidente sobre esse acréscimo. Vale conferir as regras do estado competente, tema tratado no conteúdo sobre o imposto sobre herança e doação.

Convém não confundir a sobrepartilha com a anulação da partilha. A primeira complementa uma divisão válida com bens novos. A segunda ataca a divisão já feita por algum defeito. Diante de um bem que apareceu depois, informar-se sobre o caminho adequado ajuda a decidir com segurança, e o canal de contato recebe dúvidas gerais.