Lucros cessantes: o que são e como se calculam

O que a lei entende por prejuízo

Quando alguém sofre um dano por conta de outra pessoa, a reparação não se resume ao dinheiro que saiu do bolso na hora do problema. O Código Civil (Lei 10.406/2002) determina que as perdas e danos abrangem o que a vítima efetivamente perdeu e também o que ela razoavelmente deixou de lucrar (art. 402). São duas parcelas distintas, com nomes próprios, e a segunda delas é o assunto deste texto.

O lucro cessante é esse ganho que não se concretizou por causa do dano. O carro de um motorista de aplicativo batido e parado na oficina, a loja que fecha as portas por um alagamento vindo do imóvel de cima, o autônomo afastado do trabalho depois de um acidente. Em todos esses casos existe um dinheiro que entraria e deixou de entrar.

A diferença entre o que se perdeu e o que se deixou de ganhar

O dano emergente é o prejuízo imediato, aquilo que já se pode somar de cara: o conserto do veículo, o remédio comprado, a mercadoria destruída. É o buraco concreto que se abre no patrimônio da vítima.

O lucro cessante, por sua vez, olha para a frente. Mede a renda que provavelmente aconteceria se o dano não tivesse interrompido a atividade. Não é qualquer expectativa que entra nessa conta, e sim aquilo que, dentro do curso normal das coisas, seguramente ocorreria. A lei fala em algo que a pessoa razoavelmente deixou de lucrar, e a palavra razoavelmente serve justamente para separar o ganho provável do ganho apenas sonhado.

Como se mede o valor

O cálculo parte sempre de uma base concreta de rendimentos. Costuma-se olhar para o histórico da pessoa ou do negócio: quanto se ganhava por dia, por semana ou por mês antes do dano, e por quanto tempo a atividade ficou parada.

Alguns elementos ajudam a chegar a um número consistente:

• a média de renda ou de faturamento em período equivalente, apoiada em documentos;
• o tempo real de paralisação, contado de forma objetiva;
• as despesas que deixaram de existir durante a parada, como combustível e insumos, que entram como dedução;
• a margem de lucro efetiva, e não o valor bruto, quando se fala de um negócio.

Esse último ponto costuma passar batido. A loja que deixou de vender não perdeu todo o preço das mercadorias, e sim a margem que sobraria depois de pagos os custos que, com as portas fechadas, ela nem chegou a ter.

Onde o tema costuma aparecer

Acidentes de trânsito envolvendo veículos de trabalho são o exemplo mais comum. O táxi, o caminhão de fretes ou o carro de aplicativo que fica na oficina gera, além do conserto, os dias de renda perdida. Nesse ponto os tribunais costumam aceitar o cálculo pela diária média da categoria multiplicada pelos dias de paralisação.

Há outras frentes. A pessoa que sofre lesão e fica temporariamente sem poder trabalhar pode pleitear a renda do período de afastamento. Um negócio interrompido por conduta de terceiro, como uma obra vizinha que impede o acesso à loja, também pode gerar lucro cessante. E o descumprimento de um contrato que atrapalha a atividade da outra parte segue a mesma lógica de reparação (arts. 402 e 403 do Código Civil).

O que costuma servir de prova

Como o lucro cessante lida com algo que não chegou a acontecer, a prova ganha peso especial. Quem alega precisa demonstrar, com documentos, qual era a renda habitual e por quanto tempo ela foi interrompida.

Costumam ajudar nessa demonstração as notas fiscais, os livros e balanços da empresa, as declarações de imposto de renda, os extratos que revelam a movimentação e os contratos que estavam em curso. Para autônomos, o histórico de recebimentos dos meses anteriores ao dano é um retrato útil. Quanto mais consistente o registro, mais firme fica o pedido, já que o valor precisa refletir o que seguramente ocorreria, e não uma estimativa solta.

Prazos, juros e correção

A pretensão de reparação civil, que inclui o lucro cessante, costuma prescrever em três anos quando decorre de ato ilícito fora de um contrato (art. 206, §3º, V, do Código Civil). Quando o dever de indenizar nasce de um contrato, o prazo pode ser outro, então vale conferir a origem da obrigação.

Sobre o valor reconhecido incidem correção monetária e juros de mora. Em regra, nos danos por ato ilícito, a correção acompanha a data do prejuízo e os juros correm desde o evento danoso, orientação consolidada em súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Reunir cedo os documentos de renda e registrar com clareza o período de paralisação são passos que tendem a facilitar todo o restante.