Licença-maternidade: duração e quem tem direito

O que é a licença-maternidade

A licença-maternidade é o período em que a trabalhadora se afasta do serviço em razão do nascimento de um filho, sem perder o emprego e sem deixar de receber. É um direito previsto na Constituição, que assegura à gestante a licença sem prejuízo do emprego e do salário (art. 7º, XVIII). A ideia é permitir a recuperação do parto e os cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.

O direito alcança um conjunto amplo de trabalhadoras, e não apenas a empregada com carteira assinada. Também estão protegidas, em regra, a trabalhadora doméstica, a avulsa e outras seguradas da Previdência, cada uma dentro das suas condições. Por isso vale entender tanto a duração do afastamento quanto a origem do valor recebido durante ele.

Os 120 dias garantidos por lei

A duração padrão da licença-maternidade é de cento e vinte dias. Esse prazo está na Constituição e é repetido na CLT (art. 392). Dentro dele, a trabalhadora pode escolher o início do afastamento, que costuma ser fixado a partir de atestado médico, geralmente entre os vinte e oito dias anteriores ao parto e a data do nascimento.

O afastamento não depende de um tempo mínimo de trabalho na empresa para começar. O que a lei exige, para o pagamento do benefício, são as condições da segurada perante a Previdência. Durante os cento e vinte dias, o contrato fica interrompido: a trabalhadora não presta serviço, mas o vínculo segue de pé, com a contagem de tempo e o recolhimento do FGTS mantidos.

Quem paga o salário-maternidade

O valor recebido nesse período é o salário-maternidade, um benefício custeado pela Previdência Social, com base na Lei 8.213/1991. A forma de pagamento varia conforme o vínculo. Para a empregada comum, é usual que a própria empresa pague o valor durante a licença e depois compense esse gasto com a Previdência, de modo que o custo final não recai sobre o empregador.

Já a trabalhadora doméstica e outras seguradas costumam receber o benefício diretamente do INSS. O valor, em regra, corresponde à remuneração integral, o que evita que a maternidade signifique perda de renda. Confirmar como o pagamento será feito, logo no começo, ajuda a organizar o período sem surpresas.

A ampliação para 180 dias

Existe a possibilidade de a licença ser ampliada de cento e vinte para cento e oitenta dias. Essa prorrogação de sessenta dias vem do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/2008. Ela não é automática: depende de a empresa ter aderido ao programa e de a trabalhadora requerer o benefício no prazo previsto, em regra até o fim do primeiro mês após o parto.

Durante a prorrogação, a trabalhadora não pode exercer atividade remunerada e a criança não pode ser mantida em creche ou instituição semelhante, sob pena de perder o direito ao acréscimo. Quando a empresa participa do programa, a mesma lógica de ampliação costuma alcançar a licença ligada à adoção.

Adoção, parto e outras situações

A proteção não se limita ao parto biológico. Quem obtém a guarda para fins de adoção ou adota uma criança também tem direito à licença e ao salário-maternidade, com prazo equivalente, conforme a CLT. A finalidade é a mesma: garantir tempo para o acolhimento e a adaptação da criança à nova família.

A lei ainda trata de situações delicadas. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado, a trabalhadora tem direito a um repouso remunerado de menor duração, com retorno depois garantido. Cada uma dessas hipóteses tem regra própria, mas todas partem da mesma preocupação de proteger a mulher e a maternidade.

A estabilidade ligada à maternidade

Além do afastamento, a gestante conta com uma proteção contra a dispensa. A estabilidade vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período em que a dispensa sem justa causa é, em regra, vedada. Essa garantia é tratada em detalhe no conteúdo sobre a estabilidade da gestante.

O pai também tem um afastamento próprio, com regras distintas, abordado no texto sobre a licença-paternidade. Reunir a documentação do pré-natal, o atestado do parto e os comprovantes de requerimento ajuda a organizar tanto a licença quanto a estabilidade, e a entender, em tese, o que era devido em cada etapa.