Erro médico: o que fazer e como reunir provas

Quando um resultado ruim vira erro médico

Nem todo tratamento que dá errado configura erro médico. A medicina lida com o corpo humano, que responde de formas nem sempre previsíveis, e um desfecho negativo pode ocorrer mesmo diante da melhor conduta possível. O direito só reconhece o erro quando existe falha na atuação do profissional, ou seja, quando ele age com negligência, imprudência ou imperícia (art. 186 do Código Civil).

Cada uma dessas palavras tem sentido próprio. Negligência é o descuido, deixar de fazer o que deveria ser feito. Imprudência é agir sem a cautela que a situação pedia. Imperícia é a falta de técnica ou de preparo para o ato praticado. Demonstrado um desses comportamentos, somado ao dano e à ligação entre um e outro, surge o dever de reparar.

Por que a culpa precisa ser demonstrada

O médico, quando atende como profissional liberal, responde de maneira diferente da maioria dos fornecedores. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) estabelece que a responsabilidade pessoal desse profissional depende da verificação de culpa (art. 14, §4º). É a chamada responsabilidade subjetiva, que exige um passo a mais de quem reclama.

Essa regra afasta o caso das demais relações de consumo, nas quais basta apontar o defeito do serviço. Aqui é preciso mostrar que a conduta se distanciou do que se espera de um profissional atento e diligente naquela circunstância. Por isso a discussão costuma girar em torno do que foi feito, de como foi feito e daquilo que deixou de ser feito.

Obrigação de meio e obrigação de resultado

Há uma distinção que orienta boa parte desses casos. Na maioria dos tratamentos, o médico assume uma obrigação de meio: compromete-se a empregar técnica, atenção e os recursos disponíveis, sem prometer a cura. Se aplicou a conduta adequada e o resultado ainda assim não veio, em regra não se fala em erro.

Em algumas situações, porém, reconhece-se uma obrigação de resultado, na qual o profissional se vincula a um desfecho específico. A cirurgia estética de finalidade embelezadora costuma ser lembrada como exemplo, já que o paciente busca um resultado combinado de antemão. Nesses casos a cobrança sobre o desfecho tende a ser maior, e a sua ausência pesa mais na análise.

O prontuário e os documentos que você pode reunir

Todo atendimento deixa um registro escrito, e o paciente tem direito de acesso a ele. O prontuário reúne a evolução clínica, as prescrições, os exames, as anotações da equipe e os relatos cirúrgicos. Pedir cópia completa, de preferência por escrito e com protocolo, costuma ser um dos primeiros passos de quem desconfia de uma falha.

Vale reunir, ao lado dele, outros documentos:

• exames de imagem e laboratoriais feitos antes e depois do procedimento;
• receitas, relatórios e atestados entregues ao longo do tratamento;
• notas e comprovantes das despesas geradas pelo problema;
• termos de consentimento assinados e orientações recebidas por escrito.

Esse conjunto forma a base sobre a qual todo o restante será avaliado. Guardá-lo desde o início evita que informações importantes se percam com o tempo.

A perícia como peça central do caso

Em quase toda disputa sobre erro médico a perícia técnica é decisiva. Um profissional da área examina o prontuário, os exames e o histórico para dizer se a conduta seguiu ou não os padrões esperados. Como o juiz não domina a medicina, esse laudo costuma orientar de perto a decisão final.

É justamente por causa da perícia que a qualidade dos documentos reunidos faz tanta diferença. Um prontuário completo e bem preservado permite ao perito reconstruir o passo a passo do atendimento. Registros falhos ou incompletos, ao contrário, dificultam a análise e podem ser interpretados de mais de uma forma.

Prazos e a quem se pode recorrer

Quando o atendimento se enquadra em relação de consumo, a reparação por fato do serviço tem prazo de cinco anos, contado de quando a vítima toma conhecimento do dano e de quem o causou (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor). Confirmar a data em que o problema ficou claro ajuda a situar esse prazo.

Além do médico, a estrutura onde o atendimento aconteceu pode ter responsabilidade própria, que segue outra lógica. Esse ponto é tratado em conteúdo específico sobre a responsabilidade do hospital. Reunir cedo os documentos e organizar a linha do tempo do atendimento tende a facilitar qualquer caminho escolhido.