Distrato e rescisão: como encerrar um contrato

Nem todo fim de contrato é igual

Encerrar um contrato parece uma coisa só, mas o direito trata o assunto com nomes e regras distintas. As palavras distrato, resilição, resolução e rescisão aparecem no dia a dia como sinônimos, só que cada uma descreve um caminho diferente para chegar ao mesmo lugar: o fim do vínculo. Saber qual delas se aplica define quem paga o quê e a partir de quando.

De forma geral, um contrato pode terminar de três modos: pela vontade das duas partes, pela vontade de uma só (quando a lei ou o contrato permitem) ou por um descumprimento que autoriza a parte prejudicada a romper o acordo. A palavra rescisão, muito usada no dia a dia, costuma servir como termo amplo para esse rompimento, sobretudo quando ele nasce de um problema na execução. Vamos a cada um.

Distrato: o acordo para desfazer o acordo

Distrato é o encerramento consensual. As duas partes, de comum acordo, decidem pôr fim ao contrato. Assim como foi preciso vontade para firmar o vínculo, é a vontade conjunta que o desfaz. O art. 472 do Código Civil (Lei 10.406/2002) traz uma regra prática: o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

Na prática, se o contrato original precisou de escritura pública, o distrato também precisa. Se bastava um documento particular, o mesmo serve para encerrar. O distrato costuma tratar de pendências: devoluções, valores em aberto, prazos de desocupação. Quanto mais claro o texto, menor a chance de discussão depois.

Resilição unilateral: encerrar sozinho

Há contratos que uma parte pode encerrar por conta própria, sem depender do sim do outro lado. É a resilição unilateral, que opera por meio de aviso, chamado de denúncia, notificado à outra parte (art. 473 do Código Civil). Ela cabe apenas quando a lei ou o próprio contrato autorizam, o que é comum em relações por prazo indeterminado, como certas prestações de serviço.

Em alguns casos, quem investiu de forma relevante na execução do contrato tem direito a um prazo razoável antes que o encerramento produza efeito. A ideia é evitar que uma parte fique no prejuízo por causa de um rompimento abrupto. O aviso prévio, aqui, não é mera formalidade: ele dá tempo para a outra parte se reorganizar e reduz o risco de uma cobrança por rompimento sem antecedência.

Resolução: o fim por descumprimento

Quando uma parte não cumpre o que prometeu, a outra pode pedir o fim do contrato. É a resolução por inadimplemento. O art. 475 do Código Civil garante à parte prejudicada a escolha entre exigir o cumprimento ou romper o contrato, e, em qualquer dos casos, pedir indenização por perdas e danos.

O contrato pode prever uma cláusula resolutiva expressa, que autoriza o rompimento diante do descumprimento. Sem essa cláusula, a resolução costuma depender de manifestação judicial. Vale lembrar ainda a exceção do contrato não cumprido (art. 476): em contratos com obrigações recíprocas, quem não cumpriu a sua parte não pode exigir que o outro cumpra a dele.

Os efeitos de cada forma de extinção

Encerrado o contrato, restam os efeitos. Em regra, cessam as obrigações futuras, mas o que já foi executado precisa ser acertado. Pode haver devolução de valores, pagamento pelo que foi entregue até ali e, nos casos de descumprimento, indenização pelos prejuízos causados. Garantias dadas no contrato, como uma caução, também entram nessa conta de acerto.

Nos contratos de execução continuada, a extinção costuma valer daí para a frente, sem desfazer o que já se cumpriu de forma válida. Já quando o rompimento decorre de culpa de uma parte, a conta tende a incluir os danos que o descumprimento provocou. Por isso a forma de encerramento não é um detalhe: ela define a régua dos acertos finais.

Antes de encerrar, alguns cuidados

Antes de romper um contrato, vale reler o que ele diz sobre o próprio fim. Muitos trazem cláusulas de prazo, aviso prévio e multa. Ignorá-las pode transformar um encerramento simples em uma disputa. Registre o motivo, comunique por escrito e guarde os comprovantes do que foi pago ou devolvido.

Cada modalidade de extinção tem requisitos próprios e consequências diferentes. Uma leitura jurídica do contrato ajuda a escolher o caminho adequado e a reduzir riscos. Para analisar uma situação específica, é possível buscar orientação jurídica.