Desistência de consórcio: como funciona a devolução

O que é o consórcio e por que a saída tem regras

O consórcio é uma compra coletiva e programada. Um grupo de pessoas se reúne, sob a organização de uma administradora, e cada um paga uma parcela mensal para formar um fundo comum. A cada mês, um ou mais participantes são contemplados, por sorteio ou por lance, e recebem a carta de crédito para adquirir o bem. Quem desiste antes de ser contemplado deixa um grupo que depende do equilíbrio de todos.

Por isso a devolução dos valores segue regras próprias, previstas na Lei 11.795/2008, que rege o sistema de consórcios, e observa também o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), já que existe relação de consumo entre o participante e a administradora.

Desistir é possível, mas o dinheiro não volta na hora

Ninguém é obrigado a permanecer em um consórcio. O participante pode desistir, e passa então à condição de excluído do grupo. O ponto que gera frustração é o tempo: em regra, o valor pago não é devolvido de imediato, no momento em que a pessoa comunica a saída.

A razão é simples. O dinheiro de cada parcela já foi usado para contemplar outros participantes. Devolver tudo na hora a quem sai quebraria o fluxo do grupo e prejudicaria quem ficou. A lei e a jurisprudência buscaram, então, um equilíbrio entre o direito de quem desiste e a continuidade do consórcio.

Quando a devolução costuma acontecer

O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento repetitivo, é o de que a restituição ao desistente ocorre em até 30 dias após o encerramento do grupo, e não na data em que a pessoa pede para sair. O encerramento é o momento em que o grupo cumpre seu prazo e todos os participantes já foram, em tese, contemplados.

Existe ainda a possibilidade de o desistente ser contemplado por sorteio mesmo depois de sair, em alguns modelos de contrato, o que anteciparia o recebimento. Mas a regra geral com que se deve contar é a da devolução ao fim do grupo, respeitado o prazo a partir dele.

O que pode ser descontado do valor

O desistente não recebe de volta exatamente tudo o que pagou. Alguns descontos são admitidos:

• A taxa de administração, que remunera o trabalho da administradora e é devida pelo período de participação.
• O valor referente a seguros que tenham sido contratados junto com o consórcio.
• Uma cláusula penal, quando prevista em contrato e destinada a compensar o grupo pela saída, dentro de limites razoáveis.

O que sobra, isto é, o fundo comum efetivamente pago, deve ser devolvido com correção. Descontos que consomem quase todo o valor pago, ou que não têm previsão clara no contrato, podem ser questionados como abusivos à luz do CDC.

Contemplação e a chance de continuar

Vale um cálculo antes de desistir. Quem já pagou muitas parcelas às vezes está perto de uma contemplação por sorteio, ou pode oferecer um lance para antecipar a carta de crédito e, então, usar o bem ou negociar a cota. Transferir a cota a outra pessoa é outra saída prevista em muitos contratos, que evita a espera pela devolução.

Cada uma dessas alternativas tem custos e condições próprios. A decisão depende de quanto já foi pago, do tempo restante do grupo e das regras do contrato específico. Não existe resposta única, e a leitura atenta das cláusulas é o que revela o melhor caminho para cada situação.

Correção e caminhos para receber

O valor a ser devolvido deve vir corrigido monetariamente, para que a inflação do período não corroa o que a pessoa pagou. A discussão sobre os índices de correção e sobre a legitimidade dos descontos é comum e, muitas vezes, chega ao Judiciário.

Se a administradora nega a devolução, aplica descontos sem previsão ou descumpre o prazo, o participante pode reclamar no Procon e na plataforma consumidor.gov.br e, se necessário, buscar a via judicial. Reunir o contrato, os comprovantes de pagamento e os extratos do grupo é o primeiro passo para sustentar o pedido. Em caso de dúvida sobre um contrato concreto, é possível falar com o escritório.