Descumprimento de contrato: quais as consequências

O que conta como descumprimento

Descumprir um contrato é deixar de fazer o que foi combinado, no tempo, no lugar ou na forma ajustada. Pode ser a obrigação não cumprida por inteiro, a cumprida pela metade ou a cumprida fora do prazo. O direito reúne essas situações sob o nome de inadimplemento, e delas nascem consequências que a parte prejudicada pode buscar.

Nem todo descumprimento é igual, porém. Um atraso que ainda pode ser resolvido é diferente de uma obrigação que perdeu totalmente a utilidade. Essa distinção, entre mora e inadimplemento absoluto, orienta boa parte das consequências. Também pesa a gravidade da falta: um deslize pequeno, que não atinge o núcleo do contrato, nem sempre autoriza o rompimento, embora possa render a cobrança dos prejuízos.

Mora e inadimplemento absoluto

A mora é o atraso ou o cumprimento imperfeito, quando a prestação ainda interessa ao credor. O bolo de casamento entregue com uma hora de atraso, mas ainda útil à festa, ilustra a ideia. Nesse caso, o credor pode exigir o cumprimento e cobrar os prejuízos causados pelo atraso.

O inadimplemento absoluto acontece quando a prestação já não serve para nada. O mesmo bolo entregue no dia seguinte à festa perdeu o sentido. Aqui não faz mais diferença receber a obrigação em si; o caminho passa a ser desfazer o contrato e buscar a reparação. O Código Civil (Lei 10.406/2002) cuida do assunto a partir do art. 389.

As opções de quem foi prejudicado

Diante do descumprimento, a parte prejudicada tem escolhas. O art. 475 do Código Civil garante o direito de optar entre exigir o cumprimento da obrigação ou pedir a resolução do contrato, e, em qualquer dos dois caminhos, reclamar indenização por perdas e danos.

Existe ainda uma defesa importante nos contratos com obrigações recíprocas: a exceção do contrato não cumprido (art. 476). Por ela, quem ainda não cumpriu a sua parte não pode exigir que o outro cumpra a dele. É um freio contra a cobrança feita por quem também está em falta. A escolha entre insistir no cumprimento ou partir para a resolução costuma depender de a prestação ainda ser útil e de haver confiança de que a outra parte vai honrar o combinado.

Perdas e danos: o que entra na conta

Quando o descumprimento gera prejuízo, a indenização por perdas e danos busca recompor a situação. Ela abrange dois componentes: o que a parte efetivamente perdeu, chamado de dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, o lucro cessante. Essa é a régua do art. 402 do Código Civil.

Além do valor principal, o descumprimento costuma atrair juros e atualização monetária. Só entram na conta, contudo, os prejuízos que decorrem de forma direta do inadimplemento. Danos remotos ou hipotéticos, sem ligação clara com a falta, ficam de fora. A prova do prejuízo, nesses casos, tem peso.

Quando a mora começa a correr

Saber a partir de quando o devedor está em mora importa, porque é daí que correm juros e outras consequências. Em obrigações com data certa, o simples vencimento já constitui o devedor em mora, sem necessidade de aviso (art. 397 do Código Civil). É a máxima de que o próprio dia interpela pela pessoa.

Quando não há prazo definido, a mora depende de uma interpelação, isto é, de uma cobrança que avise o devedor de que ele precisa cumprir. Por isso, notificar por escrito costuma ser um passo relevante: além de registrar a cobrança, marca o momento em que a mora passa a produzir efeitos. Guardar a comprovação do envio e do recebimento dessa notificação evita discussões futuras sobre a data.

Reduzir riscos antes e depois do problema

Boa parte das disputas por descumprimento se resolve melhor com organização. Antes, um contrato claro sobre prazos, valores e obrigações reduz a margem de dúvida. Depois, guardar comprovantes, registrar cobranças e notificar por escrito preserva os direitos e ajuda a demonstrar o que aconteceu.

As consequências do inadimplemento variam conforme o tipo de contrato e a gravidade da falta. Uma leitura jurídica ajuda a escolher entre exigir o cumprimento, romper o contrato ou buscar a indenização. Para avaliar um caso concreto, é possível buscar orientação jurídica.