Multa de 40% do FGTS: quando é devida

Uma indenização paga na saída

A chamada multa de 40% do FGTS não é bem uma multa, no sentido de punição por descumprir uma regra. Trata-se de uma indenização que a empresa paga ao trabalhador quando o dispensa sem justa causa (art. 18, §1º da Lei 8.036/1990). O objetivo é compensar quem perdeu o emprego sem ter dado causa a isso.

O valor é depositado na conta vinculada do FGTS junto com as demais verbas do desligamento e liberado para saque. Apesar do nome popular, ele não sai do bolso do trabalhador nem do saldo que ele já tinha: é um acréscimo pago pela empresa por cima do que foi depositado ao longo do contrato.

Sobre qual valor a multa incide

Um detalhe costuma passar despercebido. Os 40% não incidem apenas sobre o saldo que está na conta no dia da saída. A base de cálculo é o montante de todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos, ainda que parte já tenha sido sacada antes, como em um saque para a casa própria.

Por isso, o valor da conta no extrato nem sempre reflete a base correta. Se houve saques ao longo dos anos, a indenização deve considerar também o que saiu, porque a lei fala no total depositado durante a vigência do contrato, e não no saldo remanescente.

Vale separar duas coisas que costumam se confundir. Uma é o saldo do FGTS que o trabalhador saca ao sair, formado pelos depósitos mensais. Outra é a indenização de 40%, calculada por cima desse total depositado. São valores distintos, pagos na mesma ocasião, e cada um segue a sua própria conta.

Quando ela é devida

A indenização de 40% aparece nas saídas em que a empresa rompe o contrato sem que o trabalhador tenha dado motivo. Os casos mais comuns são:

• a dispensa sem justa causa, por decisão da empresa;
• a rescisão indireta, quando é o empregador quem comete falta grave;
• o fim do contrato por culpa exclusiva da empresa em situações equiparadas.

Na rescisão indireta, que funciona como uma justa causa aplicada ao patrão, o trabalhador tem direito às mesmas verbas da dispensa sem justa causa, incluindo os 40%.

Situações em que a multa não aparece

Nem toda saída gera a indenização. Ela não é devida, em regra, quando a iniciativa ou a culpa não são da empresa. Ficam de fora:

• o pedido de demissão, em que o trabalhador escolhe sair;
• a dispensa por justa causa, quando o trabalhador comete falta grave;
• o término normal do contrato por prazo determinado, quando chega ao fim combinado.

Nesses casos, o raciocínio é o mesmo: a indenização existe para amparar a perda involuntária do emprego, e não se aplica quando a saída partiu do trabalhador ou decorreu de falta grave dele. Por isso, o tipo de saída anotado na rescisão é decisivo, já que é ele que define se os 40% entram ou não na conta.

As variações do percentual

Há duas situações em que a indenização existe, mas em percentual menor. Na rescisão por acordo entre as partes (art. 484-A da CLT), criada pela reforma de 2017, a multa cai para 20% do FGTS. Na culpa recíproca, quando os dois lados contribuem para o fim do contrato, o entendimento consolidado também reduz a indenização pela metade.

Essas variações mostram que o percentual acompanha o grau de responsabilidade pela ruptura. Quanto mais a saída se afasta de uma dispensa pura por iniciativa da empresa, menor tende a ser o valor da indenização paga ao trabalhador.

Como conferir se o valor está correto

Para checar a conta, o primeiro passo é reunir os extratos do FGTS de todo o contrato, que mostram os depósitos mês a mês. Sobre esse total corrigido é que se aplica o percentual devido conforme o tipo de saída.

Vale lembrar que a indenização de 40% é diferente do próprio saldo do FGTS liberado para saque, que segue a lógica dos depósitos mensais. Para entender essa base, ajuda conhecer o funcionamento do FGTS e a lista de verbas devidas na demissão.