Imposto de Renda: quem é obrigado a declarar

O que é a declaração de ajuste anual

Todo ano, entre março e maio, o mesmo assunto volta à conversa de milhões de brasileiros. A declaração do Imposto de Renda é o acerto de contas anual da pessoa física com a Receita Federal. Ao longo do ano, houve imposto retido na fonte sobre salários, aposentadorias e outros rendimentos. A declaração confronta o que já foi pago com o que era de fato devido, e o resultado é uma diferença a restituir ou a pagar. A base dessa apuração está na Lei 9.250/1995 e nos regulamentos do imposto de renda, atualizados a cada exercício.

Entregar a declaração não significa, por si só, pagar imposto. Muita gente entrega e nada tem a recolher, ou ainda recebe valores de volta. A obrigação de declarar e a obrigação de pagar são coisas diferentes, e entender essa distinção já resolve boa parte da confusão que cerca o tema.

Quem é obrigado a declarar

A Receita define, a cada ano, as situações que tornam a entrega obrigatória. Os valores mudam, a lógica se mantém. De modo geral, precisa declarar quem, no ano anterior:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pela Receita, somando salário, pró-labore, aluguéis e aposentadoria.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados só na fonte acima de um teto próprio, como certas indenizações, rendimento de poupança ou lucros distribuídos.
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsa de valores sujeitas à tributação.
• Era proprietário de bens e direitos acima do valor fixado para aquele ano.
• Teve receita bruta da atividade rural acima do limite, ou pretende compensar prejuízos dessa atividade.
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e assim permaneceu ao fim do ano.

Basta se enquadrar em uma dessas situações para nascer o dever de entregar. Os números exatos de cada faixa saem no início de cada temporada, então convém sempre conferir o limite do ano vigente, e não o do ano passado, porque a Receita costuma atualizá-los.

Declarar sem ser obrigado pode compensar

Nem toda declaração nasce de uma obrigação. Quem teve imposto retido na fonte, mas ficou abaixo dos limites, não é obrigado a declarar, e mesmo assim costuma ter interesse em fazê-lo. É entregando a declaração que se recupera o imposto retido a mais, na forma de restituição. Deixar de declarar, nesse caso, é abrir mão de dinheiro que seria devolvido.

Existem outras razões para declarar de forma voluntária. A declaração serve de comprovante de renda para financiamentos, vistos e matrículas, e mantém o histórico de bens organizado ao longo dos anos. Quem um dia vende um imóvel agradece ter declarado a compra no momento certo.

O modelo simplificado e o completo

Na hora de preencher, existem dois caminhos. No modelo simplificado, a Receita aplica um desconto padrão sobre os rendimentos tributáveis, em substituição a todas as deduções, respeitado um teto. No modelo completo, cada despesa dedutível prevista em lei é lançada uma a uma: gastos com saúde, educação dentro do limite, dependentes, previdência e as demais hipóteses da Lei 9.250/1995.

Não há resposta única sobre qual escolher. Quem tem muitas despesas dedutíveis costuma se beneficiar do modelo completo. Quem tem poucas tende a receber mais, ou pagar menos, pelo simplificado. O próprio programa da Receita compara os dois resultados e aponta o mais vantajoso antes do envio, o que facilita a decisão de quem não quer fazer a conta na mão.

O que acontece quando se perde o prazo

Entregar fora do prazo, ou não entregar, tem consequência. A declaração atrasada sujeita o contribuinte a uma multa por atraso, com valor mínimo e um percentual sobre o imposto devido, dentro dos limites da lei. Além da multa, a omissão pode levar o nome à malha fina, travar a emissão de certidões e deixar o CPF com pendência.

Quem percebe que perdeu o prazo não deve simplesmente desistir do ano. A orientação geral é entregar assim que possível, mesmo em atraso, porque manter a pendência aberta costuma custar mais caro do que a multa. Retificar uma declaração já enviada, ao descobrir um erro, também é possível dentro do prazo que a lei permite.

Como se preparar para a temporada

A declaração fica muito mais simples quando os documentos são reunidos com antecedência. Informes de rendimento do empregador, dos bancos e das corretoras, comprovantes de despesas médicas e de educação, recibos de aluguel, documentos de compra e venda de bens e o informe do INSS formam a base do preenchimento.

Guardar esse material ao longo do ano, em vez de correr atrás na véspera, reduz erros e o risco de cair na malha fina. Conferir cada valor com o informe correspondente é o hábito que mais evita inconsistências, porque a Receita cruza o que recebe de fontes pagadoras, bancos e cartórios com aquilo que o contribuinte declara. Quando os números batem, o processamento tende a ser tranquilo.