Adicional de periculosidade: em quais atividades incide

O que caracteriza a periculosidade

Periculosidade é o risco de acidente grave a que certos trabalhadores estão expostos por causa da atividade que exercem. Diferente da insalubridade, que atinge a saúde de forma gradual, a periculosidade está ligada ao perigo iminente: a possibilidade de um dano sério e imediato, como uma explosão, um choque elétrico ou um assalto. A CLT trata do tema no artigo 193, e o adicional é a forma de compensar quem convive com esse risco.

A lógica é diferente da exposição contínua a agentes nocivos. Aqui o que importa é o contato com o elemento perigoso, ainda que o acidente possa nunca acontecer. Trabalhar ao lado de inflamáveis ou de redes de energia elétrica é conviver com um risco que, quando se concretiza, tende a ser catastrófico. É esse convívio com o perigo que a lei procura remunerar.

As atividades que geram o direito

A CLT e as normas do Ministério do Trabalho, em especial a NR-16, delimitam as situações consideradas perigosas. Entre as principais previstas na legislação (art. 193) estão:

• o contato com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica em condições de risco acentuado;
• as atividades de segurança pessoal ou patrimonial, expostas a roubos ou outra violência física;
• o trabalho com motocicleta, incluído entre as atividades perigosas pela legislação mais recente.

Cada uma dessas hipóteses tem detalhamento técnico próprio, que define quando o risco é suficiente para gerar o direito. Nem todo contato eventual caracteriza periculosidade: é preciso que a exposição se enquadre nos critérios das normas, o que costuma ser verificado por perícia.

De quanto é o adicional

O adicional de periculosidade tem um percentual único, sem a divisão em graus que existe na insalubridade. A CLT fixa o acréscimo em 30% (art. 193, §1º). A base de cálculo é o salário do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros, o que diferencia a periculosidade da insalubridade, cujo cálculo segue outra referência.

Esse percentual incide de forma cheia quando caracterizada a atividade perigosa, e não de maneira proporcional ao tempo de exposição, como regra geral. Ou seja, a lógica costuma ser a de que, exposto ao risco de forma habitual e não eventual, o trabalhador faz jus ao adicional integral, mesmo que o contato com o elemento perigoso não ocupe toda a jornada.

A perícia e a habitualidade do risco

Assim como na insalubridade, a caracterização da periculosidade depende de perícia técnica (art. 195 da CLT). Um profissional habilitado analisa as condições de trabalho e verifica se a exposição ao risco se enquadra nas hipóteses legais. É esse laudo que costuma orientar a decisão sobre o adicional.

Um ponto que a análise costuma examinar é a habitualidade. O contato eventual e fortuito com o agente perigoso, por tempo extremamente reduzido, tende a ser tratado de forma diferente da exposição permanente ou intermitente que integra a rotina. A discussão, portanto, não se resume a existir ou não o perigo, mas a como e com que frequência o trabalhador convive com ele.

Não é possível acumular com a insalubridade

Quando o trabalhador reúne, ao mesmo tempo, os requisitos para o adicional de periculosidade e para o de insalubridade, a lei não permite receber os dois. A CLT determina a opção pelo adicional mais favorável (art. 193, §2º). Os riscos são de naturezas distintas, o perigo imediato de um lado e o dano gradual à saúde de outro, mas o pagamento não se soma.

Na prática, isso leva à escolha do adicional de maior valor no caso concreto, considerando os percentuais e as bases de cálculo de cada um. As condições que geram o acréscimo por exposição a agentes nocivos são tratadas em conteúdo próprio sobre o adicional de insalubridade, útil para comparar as duas situações.

Prazos e organização da prova

Quem pretende discutir o adicional precisa observar o prazo. Pela Constituição, a ação trabalhista pode ser proposta em até dois anos após o fim do contrato e alcança os créditos dos últimos cinco anos (art. 7º, XXIX). O limite vale também para quem ainda está na empresa, respeitados os cinco anos anteriores.

Como o reconhecimento passa pela perícia, a prova se organiza ao redor da atividade exercida. Vale guardar registros das funções, dos locais e equipamentos com que se trabalhava e das rotinas de exposição ao risco. Quando o contrato termina e o acesso ao ambiente se perde, reconstituir essas condições fica mais difícil, o que torna a documentação feita ao longo do tempo bastante valiosa.